Questão 10105

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública é correto afirmar que

• A. as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.
• B. as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.
• C. uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.
• D. desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.
• E. todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

Gabarito: C

Comentários

• (A) todas as autarquias são obrigadas a aplicar as regras da cont pública(B) essa não é a definição de "empresa estatal dependente" (que é obrigada a aplicar as regras da cont pública)(C) CORRETO, pois essa é a definição de "empresa estatal dependente"(D) absurdo(E) os bens de domínio público (praças, rios, ruas) não são contabilizados.
• CONCEITO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPEDENTES(RESOLUÇÃO N°40 E PORTARIA STN 589/2011
  * EMPRESA CONTROLADA PELO ENTE PÚBLICO ,OU SEJA,MAIS DE 50% DO CAPITAL SOCIAL PERTENCE AO ENTE;
  * RECEBA DO ENTE CONTROLADOR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL OU CUSTEIO EM GERAL OU DE CAPITAL ,SOCIAL OU DE CUSTEIO EM GERAL OU DE CAPITAL,EXCLUÍDOS ,NO ULTIMO CASO,AQUELES PROVENIENTES DE AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA.
  *OS RECURSOS TENHAM SIDO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO  ANTRIOR E CONSTEM NO ORÇAMENTO DO ANO EM CURSO (LIMITE TEMPORAL INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO STNN 40/2001);
  *OS RECURSOS RECEBIDOS DEVEM SER DESTINADOS SOMENTE A COBERTURA DE DEFICÍTIS OPERACIONAIS ,E NÃO DE CAPITAL COMO DIZ O ITEM B ,OU SEJA,A EMPRESA NÃO SOBREVIVE SEM OS RECURSOS DO ENTE CONTROLADOR(LIMITE CIRCUNSTANCIAL INTRODUZIDO PELA PORTARIA STN 589/2011) 

• A - Todas as autarquias são obrigadas a aplicar as regras da contabilidade pública;

  B - Essa não é a definição de "empresa estatal dependente" (que é obrigada a aplicar as regras da cont pública)

  C - CORRETO, pois essa é a definição de "empresa estatal dependente"

  D - Absurdo

  E - Os bens de domínio público (praças, rios, ruas) não são contabilizados.

  Organizei um pouco o comentário do Rodigo C.**