Questão 10108

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir - verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.

( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.

( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.

( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.

• A. F,V,F,V,V
• B. V,V,F,F,V
• C. V,F,V,V,V
• D. V,V,F,V,V
• E. F,F,V,V,F

Gabarito: B

Comentários

• Os itens dessa questão referem-se todos à Lei n 4.320/64.
  
  Primeiro item: Apesar de o termo "industrial" causar estranheza, o item reproduz o art. 89 da Lei n 4.320/64: Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
  
  Segundo item: Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
  
  Terceiro item: Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
  
  Quarto item: Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  
  Quinto item: Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
• Acho que anotaram errado a resposta. O correto é acorreto afirmar letra "D", conforme Lei 4.320:
  "Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração."
  

• Também cai nessa e marquei letra D. No entanto o art. 94 fala em bens permanentes, os quais terão registro analítico. O que faz bastante sentido, pois não é necessário ter esse tipo de registro para bens de rápido consumo, como folhas de papel, cafezinho da repartição, etc.

  O art. 95 trata de de bens móveis e imóveis - como a questão - e como nem todo bem móvel é permanente, a letra D está errada. Assim existirão bens móveis permanentes com registros analítico e sintético (arrt. 94) e bens móveis de consumo apenas com registro sintético (art. 95)

  O registro analítico é feito em fichas que descrevam o bem. Já o registro sintético é lançado apenas nas partidas dobradas, constando como despesa. 

• A questão é que o registro analítico é obrigatório para a administração e não para contabilidade.
• É sintético pq a questão pede de acordo com a lei4320/64  que é direito financeiro.