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ID
1011586
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo a Lei Complementar n. 17/97 – Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas –, conceder - se- á licença ao Magistrado


I. Para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família;

II. Para prestação de serviços à Justiça Eleitoral.

III. Para frequência a curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal Pleno, pelo prazo máximo de dois anos.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 271 - Conceder-se-á licença:

    I - Para tratamento de saúde;

    II - Por motivo de doença em pessoa da família;

    III - Para o serviço militar;

    IV - Para repouso à gestante;

    V - Para frequência a curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudos, a critério do Tribunal Pleno, pelo prazo máximo de dois anos;

    VI - Para prestação de serviço à Justiça Eleitoral;

    V - Especial.

    I. Para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família;

    Resposta: Creio que a confusão maior seria por causa do ou , eu responderia como errada, e manteria na alternativa D, se for por copia da lei seria a alternativa D mesmo.Não existe um OU na lei.