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ID
1011592
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a composição, funcionamento e atribuições do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, analise as afimativas a seguir .

I. O Tribunal de Justiça tem sede na Capital do Estado, jurisdição em todo o território do Estado o, sendo composto por 19 Desembargadores.

II. O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

III. O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos, e será secretariado pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Art. 428 - O Quadro de Magistrados do Poder Judiciário é integrado dos seguintes cargos:

    I - Dezenove (19) Desembargadores;

    II - Cento e Vinte e Nove (129) de Juiz de Direito de Segunda Entrância;

    III - Oitenta (80) de Juízes de Direito, compreendidos aí os Juízes Substitutos

    de Carreira e Juízes de Direito de Primeira Entrância.

    Dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça

    Art. 18 - O Tribunal de Justiça tem como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais, as Câmaras Reunidas e o Conselho da Magistratura.

    Do Funcionamento do Tribunal Pleno

    Art. 25 - O Tribunal Pleno funcionará com a presença mínima da maioria

    absoluta de seus membros desimpedidos.

    Parágrafo único - O Tribunal Pleno será secretariado pelo Secretário Geral do

    Tribunal de Justiça.


  • Atualmente são 26 desembargadores, e não mais 19.

    Art. 428, I da LC 17/97.

    Alteração pela Lei Complementar 126/2013.