Questão Q337203

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

Alternativas

os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.

os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.

os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.

os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.

os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

Comentários

Art. 78 - Estão sujeitos às correições gerais:
I - Os processos findos iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto:
a) os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa;
b) os conclusos para julgamento, não excedidos os prazos legais;
c) os preparados para o júri, salvo quando não houver sessão convocada;
gab:A

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