Questão 1011634

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação; FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia
• Disciplina: Legislação Estadual

Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.

• A. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou grupo de Câmaras, cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o 2º grau.
• B. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou grupo de Câmaras, cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o 4º grau.
• C. Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.
• D. No mesmo juízo não podem servir, conjuntamente como Juiz de Direito ou Substituto, parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau.
• E. São nulos os atos praticados pelo Juiz, antes de se tornar incompatível.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  LC n. 17/97

  Art. 307 - No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou grupo de Câmaras, cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral, até o 3o grau.

  Parágrafo único - Nas sessões do Tribunal Pleno, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar, excluirá a participação do outro no julgamento.