Questão 1011655

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.

Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.

• A. Operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
• B. É o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução das metas de saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.
• C. Contém todas as medidas necessárias à execução e ao cumprimento dos prazos acordados no Termo de Compromisso de Gestão.
• D. Deve ser elaborado para um período de dois anos e submetido à apreciação e à aprovação da Comissão de Intergestores Regional e da equipe de auditoria vinculada ao Ministério da Saúde.
• E. É o instrumento no qual estão refletidas as necessidades próprias de cada esfera, formando a base para a execução, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Item correto, letra A

  O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2015, instrumento que norteia a atuação do Governo Federal para o quadriênio, tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde(SUS) com vistas a ampliar o acesso oportuno da população com garantia de integralidade às ações e serviços de saúde. Espera-se, dessa forma, contribuir para a melhoria das condições de saúde, para a redução das iniquidades e promoção da qualidade de vida dos brasileiros. O PNS está estruturado em 16 diretrizes que compreendem as ações estratégicas e os compromissos para o setor, tendo sido discutido e aprovado no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em dezembro de 2011. 

  Tendo como referencial o PNS 2012-2015, o MS elaborou a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2013. A PAS constitui-se em instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PNS. Buscou-se, com a PAS explicitar quais compromissos serão cumpridos em 2013, bem como os valores alocados para a cobertura das metas propostas. No entanto, para a obtenção dos resultados esperados da execução das metas da PAS, deve-se levar em consideração a descentralização da responsabilidade pelas ações de saúde, visto que é imprescindível para o bom funcionamento do SUS a atuação conjunta e articulada entre as três esferas de gestão. 

  Fonte: 

  Programação Anual de Saúde (PAS)  2013, Brasília-DF, junho de 2013 

  Ministério da Saúde

  
  

• GABARITO : A

  Informações retiradas da cartilha SUS de A a Z

  Programação Anual em Saúde
  É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde. Esse instrumento deve conter: a definição das ações que, no ano
  específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; o estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas; a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da Programação; a definição dos responsáveis e das parcerias; e a definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação.

• A Programação Anual de Saúde (PAS) tem por objetivo operacionalizar as intenções quadrienais expressas no Plano Nacional de Saúde (PNS). ... Dessa forma, a PAS 2018 constitui-se em um instrumento de gestão que demonstra a operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PNS 2016-2019.

  Programação Anual de Saúde (PAS) 2018 - Ministério da Saúde

  bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_PAS_2018.pdf