Questão 1011721

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - FUB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  --->A avocação é o meio através do qual um órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior, e só será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados

  --->.Será permitida, em caráter EXCEPCIONAL e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação TEMPORÁRIA de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  Obs.: não é possível avocar competência exclusiva de subordinado.

  http://chegueieai.blogspot.com.br/2007/10/avocao.html
  

  http://ivanlucas.grancursos.com.br/2011/01/delegacao-x-avocacao.html
  

  
  

• Gab.: CERTO

  AVOCAÇÃO

  Pela avocação, o SUPERIOR, que não era competente CHAMA PARA SI PARCELA DE COMPETÊNCIA legalmente atribuída a subordinado seu. Não pode ser feita quando houver COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SUBORDINADO.

• CERTO

  L. 9.784/99

  ''Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.''

• minha indagação é essa: resta evidente a qualificadora do latrocínio, apenas foi tentado.