Questão 1011754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - FUB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.

Caso a rescisão tenha ocorrido em virtude da impossibilidade da execução do contrato devido a omissão da UnB na caracterização pormenorizada do projeto básico da obra, é possível falar da ocorrência de fato da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Fato da administração é toda a ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificadamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução. O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

  
  

• Fato da administração: Compreende qualquer conduta ou comportamento da administracao que, como parte contratual, torne impossível, a execução do contrato ou provoque seu desequilíbrio econômico. 

  Direito administrativo objetivo - Teoria e questões - Gustavo Scatolino (pág 183)