SóProvas

ID
1011802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.

Um servidor público federal que venha a se tornar inválido em decorrência de acidente em serviço, deve ser aposentado por invalidez permanente e receber proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Alternativas
Comentários

  • Errada

    Art. 186. O servidor será aposentado:   (Vide art. 40 da Constituição)

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;


  • Art 40.  § 1° Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos  § § 3° e 17:

     I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO SE DECORRENTE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI.

  • Lei 8.112: 

    Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição):

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

     

    CF/88: 

    Art. 40, I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei

  • INTEGRAISSSS

  • Errado . O servidor que se aposente por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço , aposenta-se com proventos integrais

  • Aposentadoria com proventos integrais