Questão 1011838

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

No que se refere ao sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem

• A. divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
• B. abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
• C. manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
• D. comparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
• E. franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.

Gabarito: B

Comentários

• As letras C e D são responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem no que se refere ao sigilo. Já as letras A e E faz parte das proibições. Só há esse direito ( letra B) relatado no Código de Enfermagem.

• CAPÍTULO II   DO SIGILO PROFISSIONAL   DIREITOS (só tem esse)

  Art. 81 – Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

  Resposta certa: b

  http://se.corens.portalcofen.gov.br/codigo-de-etica-resolucao-cofen-3112007

• A) divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados. = PROIBIÇÃO

  B) abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo = DIREITO

  C) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. = DEVER

  D) comparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. = DEVER

  E) franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial. = PROIBIÇÃO