Questão 101209

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Franquia

A respeito do contrato de franquia é correto afirmar que:

• A. configura-se relação trabalhista entre franqueado e franqueador.
• B. a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão competente.
• C. o contrato de franquia pode ser apenas verbal.
• D. o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição, exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.
• E. as empresas franqueadora e franqueadas constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária.

Gabarito: D

Comentários

• O franchising é uma das várias formas de organização de um sistema de distribuição, inserindo-se no contexto de sistemas verticais de marketing.Franchising é um sistema por meio do qual uma empresa possuidora de know-how de produção e/ou distribuição de determinado produto ou serviço, sendo também normalmente possuidora de marca conceituada, cede a terceiros, possuidores de capital, o direito exclusivo de distribuição de seus produtos ou serviços, em determinado local ou região, por determinado período fixado, seguindo seus padrões de operação.De acordo com a Lei 8.955/94, franchising ou franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício (Art. 2º da Lei 8.955/94).

• LETRA - A : ERRADA - Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente (...), mediante remuneração direta ou indireta, sem que no entanto, fique caracterizado VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

  LETRA - B e C : ERRADAS - O contrato-padrão de franquia deve ser SEMPRE ESCRITO e assinado na presença de duas testemunhas e TERÁ VALIDADE INFEPENDENTEMENTE DE SER LEVADO A REGISTRO perante cartório ou órgão público.

  CORRETA: LETRA- D

• Franquia= Franchising

  É um contrato pelo qual um comerciante( franquiador-franchiosor) licencia o uso de sua marca a outro( franquiado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem a venda de produtos. Licenciamento de uso de marca e Organzação empresarial.

  Contrato atípico.

  NÃO  pode haver subordinação PESSOAL.

  A lei que respalda a Franquia é a LEI 8.955/94.

  OBS:   A REGRA DE TRANSPARÊNCIA pela qual o franquiador, deve disponibilizaer com antecedência mínima de 10 dias todas as regras de funcionamento contratualsaos possíveis interessados. A FRANQUIA pode ser tanto de produtos como de serviços.