Questão 101212

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Ações cambiárias; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

• A. A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.
• B. A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
• C. A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.
• D. A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
• E. Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

Gabarito: C

Comentários

• DuplicataÉ um título de crédito resultante da venda mercantil ou prestação de serviços. Trata-se, portanto, de título causal. Figuras da duplicata: sacador (emitente, vendedor ) e sacado ( comprador, devedor, aceitante).A duplicata é um titulo de crédito casual , facultativamente emitido pelo vendedor com base em fatura representativa de compra e venda mercantil. No caso de perda ou extravio é emitido esta nova cópia (triplicata)TriplicataÉ o título mercantil sacado para substituir duplicata perdida ou extraviada. Trata-se de mera cópia ou segunda via da duplicata.
• Lei 5.474/68, art. 15: LEI DAS DUPLICATAS
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  Art 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil ,quando se tratar:

          l - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não;

          II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente:

          a) haja sido protestada;

          b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e

          c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei.
  
  
  CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
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  Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais:

          I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

• Entendo que a letra "d" esteja equivocada, pois não faz sentido. O ato de protesto é único, ou seja, ocorre somente uma vez. Assim, se a duplicata foi protestada por falta de aceite ou devolução, não será novamente protestada por falta de pagamento...
  A assertiva diz: "A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada...desde que tenha sido protestada...". Acho que não está correto. 

• Entendo que a letra D tbm está incorreta, porquanto sem sentido quando usa duas vezes a palavra protestada.