Questão 1012321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

Com relação à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue os itens seguintes.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), cuja aplicação ocorre apenas no âmbito da administração federal, foi formulado sem a participação dos governos estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
  
  Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser
  essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, de ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
  http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/anexos/saiba_mais_gespublica.pdf

• ERRADO!

  Só complementando o excelente comentário da colega acima:
  Pela nomenclatura do Programa, já podemos ver que é errada a afirmação de que a aplicação deste ocorre apenas no âmbito da administração federal.

  Veja:
  "O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), cuja aplicação ocorre apenas no âmbito da administração federal, foi formulado sem a participação dos governos estaduais."

  Veja, o Programa é NACIONAL e não federal! Portanto, se é nacional, então abrange todo o país e NÃO somente a administração no âmbito federal, como afirma a questão.

  Bons estudos a todos e não desistam!

• A questão erra ao restringir, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA; 

  Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo. 

  GABARITO: CERTA.

• gespublica

• O GESPÚBLICA é um programa nacional, ou seja, envolve todos os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios).

  Gabarito: ERRADO

• Para conhecimento: Gespublica foi revogado pelo Decreto 9094/17. Isso não significa que não será cobrado em prova.