SóProvas

ID
1012345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, no que concerne à legislação administrativa.

As autarquias são entidades destinadas a executar atividades típicas da administração e, para tanto, tem autonomia administrativa, independentemente do órgão ao qual estão vinculadas.

Alternativas
Comentários
  •   Decreto-Lei nº 200/67 ( inciso I do art. 5º):
    Art. 5º, I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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    " A autarquia é uma entidade meramente administrativa, não possui natureza política. 
    As autarquias não criam, de forma inaugural, regras jurídicas de auto-organização, possuem apenas capacidade de autoadministração, que significa administrar a si próprias segundo as regras constantes da lei que as instituiu."

    Fonte: Direito administrativo descomplicado;Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    Questão certa.
     

  • Têm, caro examinador. 


    O senhor está reprovado.

  • Quanto à autonomia administrativa, independe dos órgãos. Mas, quanto à finalidade e seu alinhamento aos planos de governo, aí depende, o que justifica o Controle Finalistico. Acho que esse é o sentido da questão.

  • correto thiago ribeiro!

  • Pqp autonomia c independência do órgão criador é melhor deixar em branco, já vi umas 3 aqui que não tem independencia, essa questão já tem, e as respostas sempre em cima do gabarito. Ai fica foda

  • CERTO.

    As autarquias possuem autonomia administrativa, independentemente do órgão a que está subordinada.

  • LETRA: certo

    VEM PCDF, PCRJ, PC CEÁRA.

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