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Para facilitar o significado de intelegível: compreensível, que se compreende bem, claro.
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CORRETA
Além de englobar dados essenciais do Siafi, o Portal da Transparência conterá também dados de outros sistemas informatizados, levando informações mais inteligíveis e em linguagem acessível a todos os cidadãos”
Fonte: http://www.cgu.gov.br/imprensa/Noticias/2004/noticia05804.asp
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Princípio da Clareza
Sanches (2004, f. 62), define como:
Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem
sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.
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Princípio da clareza segundo Fábio Furtado, o orçamento deve ser claro e compreesível e para qualquer indivíduo.
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Segundo o Princípio da Clareza, a matéria orçamentária deve apresentar linguagem de modo fácil para que o homem-médio, ou seja, o homem-comum, possa compreendê-la. Assim, o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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CORRETO, ( bem obvio né?)
CLAREZA.
O princípio da clareza determina que as informações o orçamento deve trazer informações CLARAS, de forma que sejam compreensíveis por QUALQUER cidadão.
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Princípio da Clareza:
- o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completo. O seu entendimento, sempre que possível, deva ser acessível à sociedade e não só aos técnicos que o elaboram.
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Este princípio visa à compreensão do orçamento como instrumento de múltiplas funções que pode ser visto de várias óticas ou dimensões, e que, não obstante todo o seu rigor técnico, deve ser expresso de forma clara, ordenada, objetiva e completa, permitindo, assim, o seu entendimento não só pelos especialistas, mas por todas as pessoas que tenham interesse nas informações nele contidas.
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Princípio da Clareza
Conforme Silva (1973, p.154), “clareza e inteligibilidade do orçamento compõem a exigência de que o orçamento seja de fácil compreensão pelo povo e fácil controle por seus representantes”.
Sanches (2004, f. 62), define como: Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.
O orçamento público, segundo Giacomoni, (2005, p.86): Ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas – deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulálo.
Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
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Princípio da clareza: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
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"A utilização de linguagem simples e inteligível, como forma de dar transparência ao orçamento público, atende ao princípio orçamentário da clareza." Perfeito!
Complementando:
Princípio da clareza ou inteligibilidade: O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada, e completa.
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Exato. A peça orçamentaria deve ser redigida de forma mais clara e transparente possível, evitando interpretações duvidosas.
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errei pela falta de saber o que é intelegível... obrigada Ricardo PG.
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O princípio da clareza é um princípio doutrinário e determina que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. O seu entendimento, sempre que possível, deve ser acessível à sociedade e não só aos técnicos que o elaboram. Está relacionado ao princípio da publicidade.
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Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
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Princípio da Clareza: o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada, completa e acessível à sociedade, observados os parâmetros técnicos exigidos pela norma. Deve ser entendido por toda a população.
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Princípio da Clareza: o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada, completa e acessível à sociedade, observados os parâmetro técnicos exigidos pela norma. Deve ser entendido por toda a população.
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Quando nos referimos ao Princípio da Clareza é importante compararmos aos Princípios da Transparência e da Publicidade, haja vista a relativa proximidade dos conceitos, vejamos:
PRINCÍPIO DA CLAREZA
O Orçamento Público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Dispõe que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. Embora diga respeito ao caráter formal, tem grande importância para tornar o orçamento um instrumento eficiente de governo e administração.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
O Art. 37 da CF cita os princípios gerais que devem ser seguidos pela Administração Pública, que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O princípio da publicidade também é orçamentário, pois as decisões sobre orçamento só têm validade após sua publicação em órgão de imprensa oficial. É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público, de forma a garantir a transparência na elaboração e execução do orçamento. Assim, tem-se a garantia de acesso para qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos Arts. 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
Fontes:
-Prof. Sérgio Mendes; e
-Prof. Anderson Ferreira
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A questão aborda o princípio da clareza e coloca a palavra inteligível, que muitos nem conhecem. Ou seja, a questão ofendeu ao princípio da clareza kkkkkkk
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99,99% das pessoas colocaram princípio da clareza, mas será que todos sabem o que é linguagem inteligível?
Significado de Inteligíveladj. Que se entende com facilidade; cujo teor é fácil de compreender; compreensível: música inteligível; livro inteligível.
Que pode ser ouvido claramente: fala inteligível.
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Pra mim não ficou nada claro..achei que IN de inteligível fosse prefixo de negação ...
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Bom, acredito que muitos tenham se deparado com a palavra INTELIGÍVEL,o que poderia causar certa confusão.
Na lingua Portuguesa temos duas palavras bem parecidas mas que são antagonicas, são elas:
INTELIGÍVEL - que se compreende bem, que é fácil de entender; claro, compreensível.
ININTELIGÍVEL - incompreensível; de difícil ou impossível compreensão: texto ininteligível.
Obs: Achei ofensivo o comentário do colega Pedro Coelho,muitas vezes saber a norma culta da nossa lingua portuguesa não nos dá o direito de ofender outras pessoas, o que reforça o fato de que,infelizmente, nem sempre a educação e o bom senso está relacionado com o grau de instrução.
Enfim, espero ter ajudado. Bons estudos!
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Princípio da clareza ou da inteligibilidade - O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. Dispõe que o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. Embora diga respeito ao caráter formal, tem grande importância para tornar o orçamento um instrumento eficiente de governo e administração.
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De acordo com o Princípio da Clareza ou Objetividade, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. No entanto, difícil de ser empregado em razão da facilidade de a burocracia se expressar em linguagem complexa. Observe-se, por exemplo, o título da ação nº 0373 do orçamento para 2004: "Equalização de Juros e Bônus de Adimplência no Alongamento de Dívidas Originárias do Crédito Rural".
Fonte: Princípios Orçamentários - http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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GAB. CERTO
SER MAIS CLARO E OBJETIVO POSSÍVEL.
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obrigada pela explicação Tah Rocha, fiquei na dúvida na palavra intelegível , tive que consultar o dicionário
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CERTO
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CERTO
Clareza
O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
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Pensava que inteligível era negativo kkkk mas é ininteligível.
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Gravem o sinônimo de inteligível, é melhor.