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Questão certa!
LRF
Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:
I - aplicar o disposto no art. 22 e no § 4o do art. 30 ao final do semestre;
II - divulgar semestralmente:
a) (VETADO)
b) o Relatório de Gestão Fiscal;
c) os demonstrativos de que trata o art. 53;
(...)
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É facultado aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal.
É facultado aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar semestralmente os demonstrativos do RREO.
GAB CERTO
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CERTO
Apenas destacando que, normalmente, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é divulgado ao final de cada quadrimestre. Ou seja:
Superior a 50.000 hab.: RGF a cada 4 meses;
Inferior a 50.000 hab.: RGF a cada 6 meses.
LC 101/2000, Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal (...)
LC 101/2000, Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: II - divulgar semestralmente: b) o Relatório de Gestão Fiscal;
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CORRETO.
LC 101/2000, Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal (...)
LC 101/2000, Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: II - divulgar semestralmente: b) o Relatório de Gestão Fiscal;
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CORRETO
RREO = PERIOCIDADE BIMESTRAL
ALGUNS DEMONSTRATIVOS = DIVULGADOS JUNTO COM O RELATÓRIO
OUTROS ACOMPANHAN O RREO – NO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO
RGF= PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL
DEMONSTRATIVOS = DIVULGADOS NO ÚLTIMO QUADRIMESTRE
EXCEÇÃO PARTICULAR = MUNICÍPIO (COM MENOS DE 50 MIL HAB) = FACULTADO OPTAR PELA DIVULGAÇÃO SEMESTRAL
1. DOS DEMONSTRATIVOS QUE ACOMPANHÃO RREO (NÃO, O PRÓPRIO RELATÓRIO)
2. DO PRÓPRIO RGF
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Aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, é facultado optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal.