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Absolutamente incapazes (artigo 3º do Código Civil Brasileiro):
São:
- os menores de 16 anos;
- os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;
- os que, mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade: (neste caso há uma observação importante, pois enquanto perdurar a causa que transitoriamente impede a manifestação de vontade a pessoa é considerada absolutamente incapaz. Desaparecendo a causa, restabelece-se a capacidade. Exemplo: no caso de um paciente em coma que recupera o discernimento e a capacidade de manifestar adequadamente a vontade)
Relativamente Incapazes (artigo 4º do Código Civil Brasileiro):
São:
- Maiores de 16 e menores de 18 anos;
- ébrios habituais, viciados em tóxicos e os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido;
- os excepcionais sem o desenvolvimento mental completo;
- os pródigos.
OBSERVAÇÃO: NO QUE DIZ RESPEITO AOS ÍNDIOS, O CÓDIGO CIVIL NÃO REGULAMENTA SUA CAPACIDADE, SENDO ESTA REGULADA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL (A SABER: LEI N°6.001/73, E ARTIGOS 231 e 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
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Opção b)
Aplica-se o disposto no CC:
"os que mesmo por causa transitória (coma conforme citado) não puderem exprimir sua vontade"
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Thiago trigro
opção D
acho que vc digitou errado ja acompanho seus comenterios vc não constuma errar
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Questão desatualizada
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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questão desatualizada!
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GABARITO ATUAL : NULA
Nenhuma das alternativas abaixo são hipóteses de incapacidade absoluta.
A - Uma senhora de 85 anos que perdeu toda sua pensão jogando no Bingo. - Pródigo- relativamente incapaz. (Somente por sentença do juiz em um processo de curatela)
B- Uma menina de 16 anos- Menor púbere-> relativamente incapaz ( critério etário é automático, não precisa o juiz determinar que é incapaz)
C- Um portador de Síndrome de Down. Capaz - em razão da vigência a partir de 2016 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, TODAS as pessoas com deficiência, física ou mental, são presumidamente capazes, para que haja a atribuição a elas de incapacidade relativa, será necessário um processo judicial de curatela. Além disso, a única hipótese de incapacidade absoluta passou a ser em razão da idade, para os menos de 16 anos.
D- Um jovem de 25 anos, vítima de acidente de motocicleta, em coma induzido. Não pode exprimir a vontade de forma transitória- relativamente incapaz.
E- Uma índia da tribo Pataxó.- capacidade dos índios é prevista em legislação especial.