Questão 1013287

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

O servidor em estágio probatório somente terá direito à aposentadoria quando invalidado por acidente em serviço, agressão não- provocada no exercício de suas atribuições, acometidode moléstia profissional ou, entre outros:

I - tuberculose ativa.

II- alienação mental.

III-cardiopatia grave. I

IV- espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I
  
• B. Apenas I e II
  
• C. Apenas I, II e III
  
• D. Apenas I, 11e III
  
• E. I, II,III,IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - todas as alternativas corretas. Art. 186.  O servidor será aposentado:      
  I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;
  § 1^o  Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
  

• GABARITO: LETRA E

  Capítulo II

  Dos Benefícios

  Seção I

  Da Aposentadoria

  Art. 186.  O servidor será aposentado:

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

  § 1   Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 186 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e o examinador deseja obter a alternativa correta: 

  “Art. 186. O servidor será aposentado:            

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

  [...]

  § 1  Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.”

  Portanto, todas as doenças citadas nas assertivas I, II, III, IV e V constam no rol do supracitado art. 186, §1º da Lei 8.112/90 para ser concedida a aposentadoria por invalidez permanente do servidor, conforme os destaques em negrito.

  GABARITO DA MONITORA: “E”