Questão 1013668

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O texto legal do artigo 59 da CLT permite, regularmente, mediante pacto escrito individual, entre empregado e empregador, ou por acordo ou convenção coletiva de trabalho, a prorrogação da jornada normal de trabalho em número não excedente de:

• A. duas horas.
  
• B. duas horas e trinta minutos.
  
• C. três horas.
  
• D. três horas e trinta minutos.
  
• E. quatro horas.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A é a correta.
  
  Artigo 59/CLT: "A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho".

• COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL TÍPICA- É  a compensação dentro de uma mesma semana, normalmente para eliminar o trabalho aos sábados. São admitidas várias formas de compensação intrassemanal, como a jornada de 8h48min de segunda a sexta-feira, sem trabalhar aos sábados; a jornada de 9h de segunda a quinta-feira, 8h sexta-feira, e a folga no sábado. - ACORDO ESCRITO (pode ser individual).

  
  

  COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL ATÍPICA - Semana espanhola (48h em uma semana e 40h em outra) - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (ACT ou CCT).

  
  

  COMPENSAÇÃO INTRASSEMANAL ATÍPICA(regime de plantões - ex: 12 x 36) - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO (ACT ou CCT).

  
  

  BANCO DE HORAS - INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO( ACT ou CCT).

  
  

  Fonte: Ricardo Resende