Questão 1013692

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com base no artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as seguintes assertivas:

I. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
II. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
III. Aos menores de dezoito anos e aos maiores de quarenta e oito anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
  
• B. Apenas I e II.
  
• C. Apenas I e III.
  
• D. Apenas II e III.
  
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B (apenas I e II) é a correta. Todas as respostas pode ser retiradas do artigo 134/CLT:
  

  "Artigo 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito (I).
  § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos(II).
  § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez". 
  
  Assim, a III é a única incorreta, já que as férias serão concedidas de uma só vez aos maiores de 50 anos, não de 48, como afirma a assertiva.

• Questão desatulizada.

  Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.                     (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  § 1o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.                 (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  § 2o  (Revogado).                 (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  § 3o  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.