Questão 1013698

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Em relação à segurança e à medicina do trabalho, segundo o artigo 157 da CLT, cabe às empresas:

I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

II. Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

III. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. 

IV. Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
  
• B. Apenas III e IV.
  
• C. Apenas I, II e III.
  
• D. Apenas II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E (I, II, III e IV) é a correta.
  
  Artigo 157/CLT: "Cabe às empresas:
  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente".
• ta faltando a III no enunciado.
• Julio, a assertiva "III" foi colocada logo após a "II", na mesma linha. Veja:
  
  
  "II. Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente. III. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente."
  
  Resposta correta: ALTERNATIVA E
  
  
  A questão exigia o conhecimento da literalidade do texto do art. 157. Vejamos:
  
  
  Item I "Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" - Art. 157,I, CLT.
  
  Item II " Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente." art. 157, III, CLT.
  
  Item III (justaposto ao item II) - Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente." art. 157, IV, CLT.
  
  Item IV "Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais". art. 157, II, CLT.
  
          Art. 157 - Cabe às empresas:

          I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

          II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

          III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

          IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente