Questão 1013710

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PROCERGS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

De acordo com o artigo 457 da CLT, integram o salário, entre outros, não só o salário-base pago pelo empregador, como também:

I. As comissões.
II. As gratificações ajustadas.
III. Os abonos.
IV. As ajudas de custo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
  
• B. Apenas III e IV.
  
• C. Apenas I, II e III
  
• D. Apenas II, III e IV.
  
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.
  
  Artigo 457/CLT: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 
  § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
  § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
  § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados".
• ajuda de custo tem que exceder os 50% do salario
• GENTE CUIDADO NOS COMENTÁRIOS, pois pode atrapalhar em vez de ajudar quem precisa.
  Só corrigindo a informação passada pelo colega Thiago.  A ajuda de custo pode ser qualquer valor, inclusive pode ser ate mais que o salario do empregado. Pois é uma ajuda de forma unica visando indenizar  o empregado por fato gerado pelo empregador.
  EX: Empregado vai ser transferido para outra localidade a critério do patrão, desta forma o empregador concederá uma ajuda de custa unica (indenizatória de qualquer valor) para suprir gastos com transportadora, despesas com serviços, etc.
  Na realidade somente a diária de viagem é que tem que exceder 50% do salario mensal do trabalhador para integrar salário.
  
  Em suma: Ajuda de custo nunca integra o salário, assim como as diárias de viagem inferiores a 50%.

• Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

  § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

• Só reforçando o comentário do colega Jedi: AS AJUDAS DE CUSTOS NUNCA INTEGRAM O SALÁRIO, INDEPEDENTEMENTE DO VALOR!