Questão 1013755

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o acompanhamento e a avaliação permanentes da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por.

• A. conselho de gestão orçamentária, constituído por representantes de alguns dos Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades sociais representativas da sociedade.
  
• B. estrutura de gestão legal, constituída por dirigentes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério do Planejamento e de entidades técnicas escolhidas da sociedade.
  
• C. um grupo de gestão geral, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, da Defensoria Pública e de entidades técnicas representativas da sociedade.
  
• D. conselho de gestão fiscal, constituído por funcionários de alguns dos Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de entidades técnicas representativas da sociedade.
  
• E. conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Complementar nº 101/2000 - "Lei de Responsabilidade Fiscal"

  Art. 67.O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, [...]