Questão 1014064

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Baseando-se na Lei nº 11.105/2005, da Biossegurança, analise as assertivas abaixo.

I. Essa lei é aplicável quando a modificação genética for obtida por meio da técnica de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado (OGM) como receptor ou doador.

II. Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deve criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico.

III. Inclui-se na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
  
• B. II e III, apenas.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. I, apenas.
  
• E. II, apenas.
  

Gabarito: E

Comentários

• CAPÍTULO I

  Art. 3º

  VI - derivado de OMG: produto obtido de OMG e que não possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OMG;

• § 2º Não se inclui na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por
  meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante.

• Art. 4º Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas,desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:
  I - mutagênese;
  II - formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;
  III - fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante
  métodos tradicionais de cultivo;
  IV - autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.

   

• Art. 4º Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

  I – mutagênese;

  II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

  III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

  IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.

      § 2Não se inclui na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante.