gabarito a)
Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao
tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
b)
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à
saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão
competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os
óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações
emanadas da União.
c)
Idem anterior
d)
Idem anterior
e) Art. 38.
Prescrever ou ministrar, culposamente,
drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar:Parágrafo único. O
juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a
que pertença o agente.
GABARITO -A
A) Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
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B) Não pode divulgar a identidade!
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.
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C) As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas, se solicitadas, devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos.
É uma obrigação que independe de solicitação.
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.
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D) Os casos de óbitos que ocorrerem sob os cuidados das instituições de assistência social deverão ser encaminhados imediatamente ao Instituto Médico Legal, que comunicará o fato, após a perícia, ao órgão municipal competente na área de saúde.
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.
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E) Se há prescrição dolosa o crime passa a ser o do art. 33 caput - tráfico de drogas.
A modalidade do art. 38 é única com previsão culposa na lei 11.343/06, além disso , temos que ficar atentos à disposição do artigo:
Art. 38, Parágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente.
Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.
Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.
Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
Parágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente