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ALT. C
Seabra Fagundes costumava assinalar que existe necessidade pública "quando a Administração está diante de um problema inadiável e premente, isto é, que não pode ser removido, nem procrastinado, e para cuja solução é indispensável incorporar, no domínio do estado, o bem particular", que há utilidade pública "quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse coletivo, mas não constitui um imperativo irremovível" e que a hipótese é de interesse social "quando o estado esteja diante dos chamados interesses sociais, isto é, daqueles (...) concernentes à melhoria nas condições de vida, à mais eqüitativa distribuição da riqueza, à atenuação das desigualdades em sociedade."
FONTE: http://jus.com.br/artigos/11923/a-acao-de-desapropriacao-por-utilidade-publica-e-os-requisitos-para-a-concessao-de-imissao-provisoria-na-posse#ixzz2h5Dq0kCI
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Segundo Diogo Figueiredo de Moreira Neto... ( Curso, pág. 423)
Necessidade Pública -----> Emergência -----> Única solução
Utilidade Pública -----------> Conveniência e Oportunidade -------> Melhor solução
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LETRA "D":
NO CASO DE UTILIDADE PÚBLICA, A INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER EM DINHEIRO, APENAS
QUANTO À LETRA "E":
EM TERMOS DE DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA APROVEITAMENTO DA TERRA OU PARA PRESTÍGIO DE CERTAS CAMADAS SOCIAIS, A QUE CABE É A POR INTERESSE SOCIAL E NÃO POR UTILIDADE PÚBLICA COMO AFIRMA A ASSERTIVA.
TRABALHE E CONFIE.
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A alternativa "e" se refere à desapropriação por interesse social (lei 4.132/63)....o que é bastante perigoso nos dias de hoje.....
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O que se entende por "não constitui um imperativo categórico" ?
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São pressupostos da desapropriação:
a) utilidade pública - Hipóteses nas quais a desapropriação do bem atende a mera conveniência do Poder Público, sem ser imprescindível. Exemplo: desapropriação de um imóvel para a construção de uma escola.
b) necessidade pública - decorre de situações de urgência ou de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem. A expropriação imediata de imóvel para salvaguardar a segurança nacional, ou para fazer face a uma situação de calamidade pública, são hipóteses de desapropriação por necessidade pública.
c) interesse público - É aquela , como o seu nome indica, em que mais se evidencia a importância do preceito segundo o qual a propriedade deve atender à sua função social.
Direito Administrativo Descomplicado
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O item "e" está errado por ser referente, na verdade, a interesse social?
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Juliane Morais: isso! A desapropriação por interesse social visa à redução das desigualdades sociais, busca promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social. Trata-se de casos que se amoldam à afirmativa da letra e.
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GABARITO: C
No que concerne à desapropriação por utilidade pública esta prevê ato declaratório do Poder Público que, enfrentando uma situação considerada dentro da normalidade, expressa sua intenção de adquirir compulsoriamente um bem determinado.