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ALT. D
Art. 22 CF. Compete privativamente à União legislar sobre:
XI - trânsito e transporte;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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as competências privativas da União podem ser delegados, enquanto a exclusiva não podem ser delegadas.
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Errei por não prestar atenção na pergunta: RESPECTIVAMENTE. Quando vi que as assertivas D e E estavam trocadas, acabei acreditando que ambas não poderiam ser a resposta correta. Caí naquele velo ditado: a ordem dos tratores não alteram o viaduto, mas no Direito Constitucional, não só altera como faz a gente cair do viaduto. Apendi mais uma! boa sorte a todos e todas que buscam a tão sonhada classificação e nomeação.
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Bizus:
1 - Falou em TRÂNSITO, TRANSPORTE = PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR
2 - Lembra daquele URSINHO PUFF( Aqui fica URSINHO PUFETO ( ART.24, I e II, CF) - PENINTENCIÁRIO, URBANÍSTICO, FINANCEIRO, ECONÔMICO, TRIBUTÁRIO E ORÇAMENTO !!!
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Gabarito letra d).
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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BIZU: ALAL É PA COMI QUENTE
A ==> É (EXCLUSIVA)
L ==> PA (PRIVATIVA)
A ==> COMI (COMUM)
L ==> QUENTE (CONCORRENTE)
em que:
A = FUNÇÃO ADM
L = LEGISLAR
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É competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes (art. 22, Xl). A competência para legislar sobre direito penitenciário é competência concorrente (art. 24, l).
O gabarito é a letra D.