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ALT. D
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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A Constituição não exige que o Advogado Geral da União seja nomeado dentre membros da carreira.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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- a) A instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, é a
Procuradoria-Geral da República Advocacia-Geral da União.
- b) As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo cabem à
Defensoria Pública da União.Advocacia-Geral da União.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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Letra C
Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilida- de após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. Erro: não é perante o CNMP.
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(a)errrada,a instituição é Advocacia Geral da União
(berrada, cabem a Advocacia Geral da Uniãoo
(c)errada, avaliação de desenpenho interna.
(d)correta
(e)errada, não precisa ser servidor de carreira, o AGU é de livre nomeação e exoneração do PR, que nem precisa ter bacharel em direito.
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Errada a letra E, a questão está completa mas o advogado geral da união não precisa ser membro de carreira,
Pode ser um cidadao comum, sendo nomeado pelo presidente.
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O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República dentre membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada
NÃO PRECISA SER DE CARREIRA !!!!
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KI BUESTA É ESSA?!
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CF/88:
Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)