Questão 1015276

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova testemunhal

Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apre- sentação de rol de testemunhas é:

• A. aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.
  
• B. de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.
  
• C. de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de ins- trução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la
  
• D. de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.
  
• E. aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência

Gabarito: C

Comentários

• Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
• Pelo visto, a questão merece anulação. A que se aproximaria da resposta correta seria a alternativa B. Porém a expressão "dias úteis" não
  
  comtempla o disposto no CPC, conforme bem colocado acima pelo colega.
  
  

• Baita pegadinha na questão, claro que a C está correta, se o juiz fixar o prazo de 30 dias, será de 30 dias, caso contrário, se restar silente, o prazo será de 10 dias antes da data marcada para audiência. Caí feio nessa.

• Pergunta muito mal formulada. Questiona-se "QUAL É" o prazo cf. o CPC - e não "QUAL PODE SER" o prazo. O CPC diz que o prazo é aquele que o juiz estabelecer e, no silêncio, 10 dias antes da AIJ. É correto dizer que o CPC estabelece o prazo de 30 dias, se esse foi o prazo designado pelo juiz para a AIJ? NÃO. 

• Também caí nessa =(

• Questãozinha sacana....

• CAI DA RIBANÇEIRA!!! KI KISTÃO DUS INFAS!!! RSRS...BOA!!!!

• Pegadinha monstro... caí mas eu gostei !

• super pegadinha de interpretação legislativa... 

  
  

  Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
  

• Alana Araújo.
  
  

  Segundo o professor Daniel Assumpção Excepcionalmente o juiz poderá determinar um prazo inferior a dez dias, não existindonenhuma vedação legal ou impedimento lógico para tal conduta, desde que o juiz conceda tempo hábil para que a parte contrária tome conhecimento do rol de testemunhas, em respeito ao contraditório (Código de Processo Civil para Concursos pg 429).

• Segundo Novo CPC:

  Do Saneamento e da Organização do Processo

  Art. 357.  Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

  § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

  § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

• NCPC

  Não confundir com Art. 218.  Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.