Questão 10156

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

• A. o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei.
• B. o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre.
• C. o total da dívida consolidada e mobiliária.
• D. o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas.
• E. indicação de medidas corretivas quando os limites defi nidos na lei forem ultrapassados.

Gabarito: B

Comentários

• O Relatório de Gestão Fiscal está previsto no art. 54 da LRF; sua composição, todavia, encontra-se detalhada no artigo seguinte daquela mesma lei:
  
  "Art. 55. O relatório conterá:
  
  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
  
  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
  
  b) dívidas consolidada e mobiliária;
  
  c) concessão de garantias;
  
  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
  
  e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
  
  II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
  
  III - demonstrativos, no último quadrimestre:
  
  a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
  
  b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
  
  1) liquidadas;
  
  2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
  
  3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
  
  4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
  
  c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38."
  
  [ ]s,

• O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

   

  b) o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre. GABARITO

   

  ___________________________________________________________________________________________________

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

  Seção IV

  Do Relatório de Gestão Fiscal

   

  Art. 55. O relatório conterá:

   

  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  b) dívidas consolidada e mobiliária;

  c) concessão de garantias;

  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

  e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

   

  II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

   

  III - demonstrativos, no último quadrimestre:

  a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

  b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

  1) liquidadas;

  2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

  3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

  4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

  c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.