PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
"Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em
conjunto, para a identificação do material permanente:
I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de
funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizandose
pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;
III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua
característica normal de uso;
IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo
das características do principal; e
V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação."