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Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16


ID
90502
Banca
FCC
Órgão
TRE-AL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICONATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:(a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;(b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.
  • De acordo com a NBC T 16. 4 - Transações no Setor Público
    Item 3. A natureza pode ser: 
    a) Econômico-financeira - fatos administrativos (modificativos); ou
    b) Administrativos - atos adiminstrativos (não-modificativos).

    Diferente das Variações Patrimoniais, que podem ser:
    a) Quantitativas; ou
    b) Qualitativas.

    Importante não confundir, pois é justamente essa a intenção da banca.
  • DESATUALIZADA


ID
92047
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na auditoria do setor público é importante que os elementos do ativo sejam avaliados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Em 21/11/2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, na qual são estabelecidos os critérios para a avaliação ou mensuração de ativos e passivos do setor público. De acordo com essa norma,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    a) se o valor de aquisição, de produção ou de construção dos estoques for inferior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
    RESOLUÇÃO 1137/08 - 15. Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.

    b) as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em cuja administração se tenha influência significativa, devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
    RESOLUÇÃO 1137/08 - 21. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

     

    c) os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado jamais devem ser incorporados ao valor desse ativo, mesmo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
    RESOLUÇÃO 1137/08 - 28. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.

      d) as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que o ativo ficou disponível para a entidade.

    RESOLUÇÃO 1137/08 - 4. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
     

    e) os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados ao valor presente.

    RESOLUÇÃO 1137/08 - 9. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente.

     


ID
223183
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público,e segundo as Normas do Conselho Federal de Contabilidade, tem-se que

Alternativas
Comentários
  • A questão foi integralmente elabora com base na Resolução CFC 1.137/08 (NBC T 16.10), que dispõe sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

    Então, analisando as alternativas:

    a) ERRADO, As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial;

    b) ERRADO, As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial;

    C) ERRADO, O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção;

    D) CORRETÍSSIMO, exatamente como expressa a citada resolução;

    E) ERRADO, Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

  • Desculpe-me, mas terei que discoradar, a NCB T 16.10 diz:

    Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.


    Desse modo, a letra D também estaria errada, pois, referiu-se como ativo permanente.


  • O Ativo Permanente faz parte do Ativo Não Circulante questão correta!!

    ;)

ID
231781
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao que estabelece a NBCT 16.4 sobre transações no setor público, considere:

I. Os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio das entidades do setor público são definidos como transações no setor público.

II. As transações no setor público, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes naturezas: orçamentárias e extraorçamentárias.

III. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

IV. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais, podendo ou não afetar o patrimônio líquido.

V. As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Questão específica que exige o conhecimento da norma mencionada, principalmente quanto à afirmativa II.

    II - Errada. De acordo com a NBC T 16.4 as transações no setor público podem ser classificadas nas naturezas econômico-financeira e adminstrativa.

    IV - Errada. As variações qualitativas são as que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

  • I - trata-se da definição de transação no setor público classificada como econômica-financeira: corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.

  • NBC T 16.4 - TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO


    I) CERTA -  Transações no setor público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.


    II) ERRADA -  De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a)  econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b)  administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.


    III) CERTA -  8.  Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.


    IV) ERRADA -  9.  Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.


    V) CERTA - 10.  Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.


    Bons estudos

  • VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

    4. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

    5. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

    6. Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

    7. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

    8. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

    9. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

    TRANSAÇÕES QUE ENVOLVEM VALORES DE TERCEIROS

    10. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

    11. As transações que envolvem valores de terceiros devem ser demonstradas de forma segregada.


ID
268648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com as NBCASP, os serviços sociais devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.

Alternativas
Comentários
  •  

    NBC T 16.1

    “as normas e técnicas próprias da

    Contabilidade Pública são aplicadas por todos os entes que recebam, guardem, apliquem ou

    movimentem recursos públicos”

    Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo de aplicação da

    Contabilidade Pública as entidades que, por acordo, necessitem registrar as

    operações orçamentárias, bem como todas as entidades que atuem sob a

    perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os

    serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins

    lucrativos sujeitas a julgamento de suas contas pelo controle externo.

  •  

    As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a)   integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

    (b)  parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • Questão desatualizada!

  • questão desatualizada devido a revogação da NBCT 16.1 pela NBCTSP Estrutura Conceitual. Ver itens 1.8A a 1.8D.

  • Questão Desatualizada!!

    Segunda a nova norma, é obrigatório o uso da CASP nas entidades do setor público.

    Entidade do setor público: Governos e seus poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e outras repartições (incluindo estatais dependentes).

    O emprego da CASP é facultativo para:

    Conselhos profissionais (não enquadrados como autarquias), serviços sociais e empresas estatais independentes.

  • ERRADO

    Segundo a interpretação do próprio CFC (responsável pela edição da Estrutura Conceitual), os Serviços Sociais Autônomos não são obrigados a aplicar as normas aplicáveis ao setor público.  

    Considerando o Acórdão TCU n. 991/2019 (30/04/19), há determinação para que o Sistema S aplique as normas da CASP.

    A determinação não abrange todos os Serviços Sociais Autônomos, mas apenas o Sistema S. Não foram abrangidos pela decisão do TCU os demais serviços sociais autônomos: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Associação das Pioneiras Sociais (APS) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

    Logo, o entendimento mais atualizado é no sentido de que o Sistema S está no escopo obrigatório da CASP, por determinação do TCU e não todos os Serviços Sociais.


ID
648952
Banca
PaqTcPB
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com o intuito de contribuir para a aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25/08/08. Julgue como certas ou erradas as alternativas a seguir:

I) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União e Estados.

II) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União, Estados e Municípios.

III) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

IV) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública especificamente em relação aos procedimentos de evidenciação.

V) Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes como as do IPSAS (publicadas IFAC) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP (editadas pelo CFC).

Assinale a sequência correta:

Alternativas

ID
834601
Banca
PUC-PR
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão aplicadas ao Setor Público, apresenta que os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.9 - Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

    (a)a capacidade de geração de benefícios futuros;

    (b)o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

    (c)a obsolescência tecnológica;

    (d)os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

    ALTERNATIVA C

  • 9. Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

    (a) a capacidade de geração de benefícios futuros

    ; (b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

    (c) a obsolescência tecnológica;

    (d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.


ID
861757
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público, julgue os itens que se seguem.

Inclui-se entre as finalidades do controle interno sob o enfoque contábil conformar o registro contábil aos empenhos emitidos por uma unidade gestora.

Alternativas
Comentários

  • Tem que ter o registro contábil do empenho.

     


ID
908608
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Comparando a Lei nº 4.320/64 com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) 16.1, no tocante ao campo de aplicação, analise as afirmativas abaixo.

1) Não houve alteração.
2) A abrangência na Lei nº 4.320/64 era maior.
3) A abrangência na NBCASP 16.1 foi ampliada.

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Comentários
  • Pessoal,

    De acordo com a NBCT, o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se aplica a todas entidades do Setor Público. O que deve-se tomar cuidado é que para as entidades governamentais, os serviços sociais e conselhos profissionais, será aplicado integralmente, enquanto que, para as demais, se aplica parcialmente.
  • GABARITO: LETRA B

     

  • As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)

    MCASP 8


ID
908638
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.2, representa uma unidade:

Alternativas
Comentários
  • Na verdade é na NBC T 16.1 que são conceituadas as unidades contábeis.
  • Realmente é a NBC T 16.1 !
     
    NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
     
    Unidade contábil
    9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público
    resultará em novas unidades contábeis.
     
    Gabarito: C

ID
908662
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.3, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle, é denominado de plano:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
    Definições 2. Para efeito desta Norma, entende-se por:   Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.

    Gabarito: D

ID
911788
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade do setor público governamental avalia os estoques de material de distribuição gratuita pelo valor de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor. Os gastos com a distribuição não são incorporados ao valor do estoque e as saídas são mensuradas pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). Considerando a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar que a entidade deveria

Alternativas
Comentários
  • A lei 4320 determina que a avaliação dos estoques seja feita pelo custo médio ponderado e não pelo UEPS. Vejamos:


    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

            I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

            II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

            III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 Aprova a NBC T 16.1
    ESTOQUES
    16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio
    ponderado.
  • NBCT. 16.10
    ESTOQUES 
    13.  Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor 
    de produção ou de construção. 
    14.  Os  gastos  de  distribuição,  de  administração  geral  e  financeiros  são  considerados 
    como despesas do período em que ocorrerem. 
    15.        Se  o  valor  de  aquisição,  de  produção  ou  de  construção  for  superior  ao  valor  de 
    mercado, deve ser adotado o valor de mercado, 
    16.   O  método  para  mensuração  e  avaliação  das  saídas  dos  estoques  é  o  custo  médio 
    ponderado. 
    17.  Quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores 
    análogos, deve ser utilizado o valor de mercado. 
    18.   Os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, 
    pelo valor realizável líquido. 
    19.   Relativamente às situações previstas nos itens 13 a 18 desta Norma, as diferenças de 
    valor de estoques devem ser refletidas em contas de resultado.
  • NBCT 16.10ESTOQUES16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
  • Bem ridicula essa pergunta.. nem incluiram comoo custo MEDIO..essa banca considera qq palavra errada. menos quando ela erra.

  • NBC T 16.10

     

    16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

     

    16A. Quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

     

    20. Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos devem ser mensurados ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência (na data das demonstrações contábeis), exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

  • PARA CONHECIMENTO:

    NBC TSP 04 – Estoques

     

    Mensuração de estoques


    15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.


    16. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.


    17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
    (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
    (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.

     

    ESTOQUE NORMAL: valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor

    ESTOQUE ADQUIRIDO TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO: Valor justo

    ESTOQUE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VALOR IRRISÓRIO: menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição


ID
924136
Banca
FUNCAB
Órgão
CODATA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.4 – Transações no Setor Público – Trata dos atos e fatos que promovem alterações no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil e são classificadas em duas naturezas. Identifique, nas opções abaixo, aquela que faz referência à classificação administrativa dessas transações.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a NBC T 16,  a resposta correta é a letra E

    (início da norma abaixo transcrita.
    Retirada do site CFC (Conselho Federal de Contabilidade).


    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Essa norma estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. 2. Transações no setor público sob o enfoque contábil são os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. De acordo com as características das transações no setor público e os seus reflexos no patrimônio público, estas podem ser caracterizadas pelas seguintes naturezas: (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, realizadas, ou não, em decorrência da execução do orçamento público, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; (b) administrativa corresponde às transações originadas de atos praticados pelos gestores públicos no exercício de suas respectivas competências legais, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade pública, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio da entidade pública.
  • Classificação Administrativa corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público. 

    Bons estudos.

  • NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

     

    De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

     ....

     

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.



ID
952426
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16, que trata das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, são características da informação contábil no setor público, EXCETO a

Alternativas
Comentários
  • Para ser útil e relevante a informação contábil precisa possuir algumas qualidades fundamentais, a saber: a Confiabilidade, a Tempestividade, a Compreensibilidade e a Comparabilidade.
  • Comparabilidade

    Compreensibilidade

    Confiabilidade

    Fidedignidade

    Imparcialidade

    Integridade

    Objetividade

    Representatividade

    Tempestividade

    Uniformidade

    Utilidade

    Verificabilidade

    Visibilidade

  • GABARITO LETRA E.

     

    (PARTE 1)

     

    São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

     

    (a) Comparabilidade – os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

     

    (b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.

     

    (c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

     

    (d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem. (e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.

     

    (e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.

     

    (f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador. (g) Objetividade – o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

     

    (g) Objetividade – o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

     

    (h) Representatividade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

     

    (i) Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários

  • GABARITO LETRA E.

     

    (PARTE 2) - CONTINUAÇÃO:

     

    (j) Uniformidade – os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade.

     

    (k) Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

     

    (l) Verificabilidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

     

    (m) Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

     

    FONTE: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO


ID
1001047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CPRM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir.

É permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.

Alternativas
Comentários
  • LRF:

        Art. 34. O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.



    Ou seja, como a LRF é de 04 de maio de 2000, seria impossível, nos dias de hoje, a realização da operação colocada na questão (Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal).
  • LRF
    Subseção IV

    Das Operações com o Banco Central do Brasil

            Art. 39. Nas suas relações com ente da Federação, o Banco Central do Brasil está sujeito às vedações constantes do art. 35 e mais às seguintes:

            I - compra de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo;

            II - permuta, ainda que temporária, por intermédio de instituição financeira ou não, de título da dívida de ente da Federação por título da dívida pública federal, bem como a operação de compra e venda, a termo, daquele título, cujo efeito final seja semelhante à permuta;

  • Obrigada.


ID
1009420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando o disposto na NBC T 16.5 - Registro Contábil - do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsequente.

As transações que afetam ou possam afetar a situação patrimonial no setor público devem ser registradas no livro diário e no livro razão, que constituem fontes de informações contábeis permanentes.

Alternativas
Comentários

  • NBC T 16.5

    8. O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e nele são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.

  • Contab. Pública ==> Naturezas de informações das contas: Patrimonial (Contas PCASP:1,2,3,4) = registra FATOS, Orçamentária (Contas PCASP: 5-CAPO, 6-CEPO) = registra ATOS e FATOS, Controle (Contas PCASP: 7-controles devedores, 8-controles credores) = registra ATOS.

    Fonte: MCASP 8a. Edição/2019-2020.

    Bons estudos.

  • Eeeeerei! Achei que o SIAFI faria isso.

ID
1015753
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Material permanente é aquele que, tendo uso corrente, não perde sua identidade física e tem durabilidade superior a 2 anos. As normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional adotaram como parâmetros excludentes para identificação do material permanente as seguintes características, exceto:

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

    "Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em

    conjunto, para a identificação do material permanente:

    I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de

    funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

    II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizandose

    pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;

    III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua

    característica normal de uso;

    IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo

    das características do principal; e

    V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação."


ID
1015768
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.3, é correto afirmar que a ferramenta de gestão utilizada para aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público é o( a)

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC T 16.3:

    Para efeito desta Norma, entende-se por:

    Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.

    Planejamento: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos hierarquicamente interligados.

    Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.


ID
1015771
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a NBC T 16.4, é correto afirmar que os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são expressamente definidos como

Alternativas
Comentários
  • questão literal...

    2.    Para efeito desta Norma, entende-se por:

     Transações no setor público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.



ID
1045966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Caso a entidade opte pelo uso de estrutura de eventos para registros contábeis em sistemas informatizados, ela deve demonstrar o fluxo dos lançamentos por atos e fatos como anexo do plano de contas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO, pois falta a expressão "sistemas contábeis":

    A entidade que fizer uso de estrutura de eventos para registros contábeis em sistemas 
    informatizados deve demonstrar o fluxo dos lançamentos por atos e fatos e por sistemas 
    contábeis, como anexo do plano de contas


    NBC T 16.5 - REGISTRO CONTÁBIL 
     

    O anexo do Plano de Contas é a Tabela de Eventos.

    A mesma traz o evetos a serem utilizados para o registro dos atos e fatos contábeis nos sistemas informatizados.

    Cada evento corresponde a um número de contas a serem creditadas/debitadas automaticamente pelo sistema.

    Para maiores detalhes, veja as páginas 2, 3 e 4 do Plano de Contas da Adm publica federal:

    2 - ESTRUTURA 
     2.1 - O CODIGO DO EVENTO E COMPOSTO DE 6 (SEIS) NUMEROS ESTRUTURADOS DA SEGUINTE FORMA: 
     XX X XXX 
     ! ! ! 
     - CLASSE......................................! ! ! 
     IDENTIFICA O CONJUNTO DE EVENTOS DE UMA MESMA ! ! 
     NATUREZA DE REGISTRO. ! ! 
     ! ! 
     - TIPO DE UTILIZACAO.............................! ! 
     (0) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO GESTOR ! 
     (1) EVENTO UTILIZADO DIRETAMENTE PELO SISTEMA ! 
     (MAQUINA) ! 
     (5) ESTORNO DE EVENTO DO GESTOR ! 
     (6) ESTORNO INTERNO DO SISTEMA ! 
     ! 
     - CODIGO SEQUENCIAL..................................! 
     2.2 - CLASSE DOS EVENTOS 
     10.0.000 - PREVISAO DA RECEITA. 
     20.0.000 - DOTACAO DA DESPESA 
     30.0.000 - MOVIMENTACAO DE CREDITO. 
     40.0.000 - EMPENHO DA DESPESA. 
    (...)
     
     3 - FUNDAMENTOS LOGICOS 
     3.1 - OS EVENTOS MANTEM CORRELACAO COM OS DOCUMENTOS DE ENTRADA DO SIAFI, A EXCECAO DOS EVENTOS DE CLASSE 50, 60, 70 E 80, QUE PODEM APARECER INDISTINTAMENTE NA NL, OB E GR; 
     3.2 - OS EVENTOS 10.0.XXX SAO PREENCHIDOS DE FORMA INDIVIDUAL NA NL E SE DESTINAM A REGISTRAR A PROVISAO DA RECEITA; 
     3.3 - OS EVENTOS 20.0.XXX SAO INDICADOS NA ND E OBJETIVAM REGISTRAR A DOTACAO DA DESPESA. TAIS EVENTOS SAO PREENCHIDOS DE  FORMA INDIVIDUAL, COM ALGUMAS EXCECOES DE UTILIZACAO CONJUGADA, POREM COM EVENTOS DA MESMA CLASSE; 
    (...)
     4 - REGRAS BASICAS
     4.1 - AS UNIDADES GESTORAS DEVERAO UTILIZAR, PARA REGISTRO DE SUAS TRANSACOES DIARIAS, OS CODIGOS DESTA TABELA DE EVENTOS;
     4.2 - CASO NAO SEJA ENCONTRADO NESTA TABELA O EVENTO QUE EXPRESSE COM BASTANTE CLAREZA A TRANSACAO A SER PROCESSADA, DEVERA  SER CONTACTADO O ORGAO DE CONTABILIDADE PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS; 
     
     4.3 - SOMENTE AOS ORGAOS DE CONTABILIDADE COMPETE REALIZAR OS REGISTROS CONTABEIS, SEM A INDICACAO DE EVENTOS. NESTE CASO O  TRATAMENTO A SER DADO AOS MESMOS SERA ATRAVES DE DEBITO (D) E CREDITO (C), DESDE QUE NAO SE TRATE DE RECEITAS E/OU  DESPESAS. 
     
  • Sacanagem esse tipo de questão, decoreba pura. Pra mim a questão não está errada, pois ele não diz SOMENTE o fluxo dos lançamentos por atos e fatos.  
  • O erro não estaria em dizer que a entidade pode optar pelo uso de um sistema informatizado? A NBC T 16.5 (item 5) deixa bem claro que: "A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda...". Se eu estiver errado peço que corrijam a falha!

    Bons estudos!!!


ID
1045972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da administração pública é composto das seguintes etapas: planejamento, execução, controle e avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    NBC T 16.2


    ABRANGÊNCIA DO SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO    9. O ciclo da administração pública é composto pelas etapas de planejamento, execução, controle e avaliação.    10. A função social da contabilidade deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações públicas necessárias à tomada de decisões e à prestação de contas ao cidadão.

  • Complementando o excelente comentário do nobre colega DANIEL DANTAS.

    CICLO PDCA

    Também conhecido como ciclo de Deming, é uma ferramenta que busca realizar a tarefa corretamente desde a primeira vez, ou seja, evitar que erros e problemas apareçam e aconteçam. Dessa forma, esta técnica parte do estado atual das coisas e analisa os processos visando otimizá-los e evitar que erros voltem a ocorrer.

    As etapas pertencentes ao ciclo são:

    - Planejamento: definir metas e objetivos para serem alcançados;

    - Execução: colocar em prática as atividades propostas pelo planejamento;

    - Controle: monitorar se a execução esta ocorrendo de acordo com o que foi elaborado no planejamento;

    - Avaliação: indentificar se há falhas e buscar corrigi-las.

     

    Fonte: Administração Pública, Prof ´Taís Viera, Apostila Alfacon.

  • Douglas de sa martins esta questão ao meu ver não tem nenhuma ligação com o ciclo PDCA.

    O PDCA é para o controle da qualidade, e o "A" não é de avaliação e sim de ações corretivas.

  • A NBC T 16.2 foi alterada pela Resolução1.437/13, a redação do item 9 foi completamente modificada e nesta resolução (1.437/13) não fala de alteração desse item.

    Redação anterior (não consta no sítio do CFC, só achei esta norma, com esta redação, num link da ACMSP - http://www.acmsp.org.br/download?arquivo=NBCT16_2.pdf):

    ABRANGÊNCIA DO SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO

    9.O ciclo da administração pública é composto pelas etapas de planejamento,  execução, controle e avaliação.

    Redação atual (de acordo com a norma disponível no sítio do CFC. Não há nenhum item em toda a norma que seja, ao menos, parecido com o anterior):

    9. Os demais passivos devem ser classificados como não circulante.

    Já a NBC T 16.1 fala em ciclo da administração pública, porém não especifica suas etapas:

    6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

    A meu ver, atualmente, não podemos mais dizer que as etapas do ciclo da administração pública estão contidas nas normas brasileiras de contabilidade.

    PS. Esta prova foi aplicada antes da alteração da NBC T 16.2.


  • Segundo o Professor James Giacomoni (Orçamento Público, p. 192) as etapas do processo orçamentário são:

    1) Elaboração;

    2) Discussão, Votação e Aprovação;

    3) Execução; e

    4) Avaliação.

    Com base nisso a resposta da questão seria "Errada".

  • FCC/2014/Analista de Controle Externo – Contabilidade/TCE-GO) Com relação às demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, considere:

    I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido −DMPL evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros. CORRETO...........

    II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.  CORRETO..............

    III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado patrimonial da entidade.

    IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

    CORRETO......................

    OBS:   as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público estão todas previstas na NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC 1133/08. Dentre estas, consta a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL. Essa demonstração, aliás, não constava na redação original da Resolução. Foi incluída posteriormente por intermédio da Resolução CFC 1437/13.


    V. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia o resultado orçamentário do exercício.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    E) I, II e IV.


  • Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui quatro fases. É assim que normalmente aparece em provas.

    Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.

    Segundo Sanches, extraído de “SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993”, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:

    _ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

    _ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

    _ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

    _ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

    _ apreciação, adequação e autorização legislativa;

    _ execução dos orçamentos aprovados;

    _ avaliação da execução e julgamento das contas.

    Ainda segundo o autor, tais fases são insuscetíveis de aglutinação, dado que cada uma possui ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida. O plano plurianual, por exemplo, não pode ser aglutinado à fase de elaboração do orçamento, porquanto constitui instrumento superordenador daquela, como evidenciado pelo cenário institucional articulado pela Constituição de 1988.

    http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/01/ciclo-orcamentario-4-ou-8-fases.html

  • essa questao é de administraçao

  • CERTO.

    NBC T 16.2 - ABRANGÊNCIA DO SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO 

      9. O ciclo da administração pública é composto pelas etapas de planejamento, execução, controle e avaliação.   

    10. A função social da contabilidade deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações públicas necessárias à tomada de decisões e à prestação de contas ao cidadão.

  • Estou de acordo com o comentário da Karina

    " ... atualmente, não podemos mais dizer que as etapas do ciclo da administração pública estão contidas nas normas brasileiras de contabilidade"


ID
1069570
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo a NBC T SP 16, o registro contábil pela de uma doação recebida de mesas e cadeiras, correspondendo ao valor financeiro corrente de R$ 50.000 será feito no.

Alternativas
Comentários
  • Doação independe de execução orçamentário, por isso é um FATO que impacta apenas no subsistema Patrimonial (classes 1 a 4).

  • a) subsistema patrimonial com Débito de Bens Móveis e Crédito  de Variação Patrimonial Aumentativa. 

    o  registro contábil da doação de cadeiras irá aumentar meus bens móveis, e como esse fato irá fazer meu patrimônio aumentar, ele é uma Variação Patrimonial Aumentativa. Sendo assim:

    D- Bens Móveis

    C-VPA.

     


ID
1069573
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto  aos  demonstrativos  contábeis  da  Lei  n.  4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  reconhecimento  da  dívida  ativa  tributária  no  final  do  exercício  representa  uma  variação  qualitativa  na  demonstração das variações patrimoniais. 

II.  O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III.  A  inscrição dos  restos a pagar processados é evidenciada no  balanço  patrimonial  no  passivo  circulante,  bem  como  na  coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo. 

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Item I - o registro da divida ativa é uma variacao qualitativa e extraorcamentaria na DVP;

    Item II - Voce encontra o superavit orcamentario no Balanco Orcamentario quando a realização da receita é maior do que a execucao da despesa.

    Item III- restos a pagar lançados no passivo circulante, ou melhor, divida flutuante e como  receita extraorcamentaria para compensar a inclusão da despesa orçamentaria, vide o paragrafo unico do art 103 da lei 4320/64

  • Os termos utilizados pela banca são confusos, ao menos para mim foi. A "diferença a maior entre a despesa e a receita" quer dizer que a despesa era algo em maior quantidade que a receita? O termo "a maior" poderia ser considerado como saldo positivo, no caso um superávit, sendo a receita a maior nesse caso.

    Isso não é pra testar conhecimento e sim para a banca tentar provar que as pessoas não são boas o suficiente para acertar certas questões...

  • O que me fez achar o item III errado é que ele menciona: "balanço  patrimonial  no  passivo  circulante," O balanço Patrimonial evidencia o Ativo Financeiro, Ativo Permanente - Passivo Financeiro, Passivo Permanente. Por isso achei que esse item fosse incorreto.


  • Questão que versa sobre a escrituração contábil.

     

    I. O reconhecimento da dívida ativa tributária no final do exercício representa uma variação qualitativa na demonstração das variações patrimoniais.

     

    Item correto

     

    O reconhecimento da Dívida Ativa refere-se à inscrição. Isto, porque, no momento em que se inscreve a dívida ativa ocorre um fato permutativo, resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa, ou seja, na inscrição eu diminuo saldo da conta de Créditos tributários a receber e aumento o saldo da conta de Dívida Tributária, ambas do Ativo.

     

    II. O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

     

    Item incorreto

     

    Na verdade, o resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a receita arrecadada e a despesa empenhada do mesmo período.

     

    III. A inscrição dos restos a pagar processados é evidenciada no balanço patrimonial no passivo circulante, bem como na coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo.

     

    Item correto

     

    Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Passivo Circulante é assim definido:

     

    Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.

     

    Como os restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas, as quais só restam o estágio do pagamento elas podem ser enquadradas no Passivo Circulante, pelo menos esse é o entendimento da FGV nas questões de contabilidade pública.

     

    Realmente, os restos a pagar processados (e também nos não processados) figurarão na coluna de ingressos do Balanço Financeiro, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964:

     

    Art. 103. (...)

     

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

     

    Somente as afirmativas I e III estão corretas.

     

    Gabarito: alternativa C.

    Fonte: TECCONCURSOS - prof. Marcus Aurélio


ID
1071787
Banca
ESAF
Órgão
MTur
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16 editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia me ajudar? A questão seria passível de anulação por o ano da Lei estar errado? A Lei 4320 é de 64 e não de 63


ID
1087174
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
IF-AL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação às definições sobre variações patrimoniais previstas nas normas brasileiras de contabilidade, assinale a opção falsa.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa D, fala o contirário do que se refere a alternativa B, ou seja nem sempre existirá variação patrimonial

  • NBC T 16.4 - TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO


    VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

    4.  As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. (GABARITO B)

    5.  As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais. (ALTERNATIVA E)

    6.  Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

    7.  As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas. (ALTERNATIVA A)

    8.  Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. (ALTERNATIVA C)

    9.  Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. (ALTERNATIVA D)


    Bons estudos

  • RESPOSTA B

    >>As variações patrimoniais podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas. As variações qualitativas são aquelas que B) alteram a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido.

    MACETE

    quanTitativa > alteram paTrimonio

    quaLitativa > alteram patrimonio Liquido

    #sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões

  • Caro colega, gramaticalmente a frase estaria errada, pois não faria sentido. Nem dá pra ler a frase com a troca, o erro é gramatical mesmo.

  • Caro colega, gramaticalmente a frase estaria errada, pois não faria sentido. Nem dá pra ler a frase com a troca, o erro é gramatical mesmo.


ID
1113988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos ao campo da contabilidade aplicada ao setor público e à composição do patrimônio público.

Apenas as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem observar integralmente as normas e as técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

Alternativas
Comentários
  • O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

    As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: 

    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; 

    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • E as estatais dependentes? :(

  • Ju,

    Para fins deste conceito adotado na contabilidade pública, as EED (Empresas Estatais Dependentes) se encaixam em "entidades governamentais".

  • Questão desatualizada!

    A Nova Estrutura  Conceitual aplicável ao Setor Público  segrega o campo de aplicação em:

    1. Obrigatório : Entidades do Setor Público, inclusas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

    2. Facultativo: Entidades inclusas no Orçamento de Investimento

    Casos Especiais:

    Conselhos de Regulamentação -> Autarquias profissionais, Escopo Obrigatório

    Serviços Sociais Autônomos -> Escopo Facultativo.

     

  • Estrutura mudou, o entendimento atual é:

    -CONSELHOS PROFISSIONAIS:

    ->CFC -> Considera os como AUTARQUIAS, logo a aplicação das normas de contabilidad pública são OBRIGATÓRIAS.

    ->STN (MCASP) -> FACULTATIVO  

     

    - SISTEMA S:

    -> CFC -> FACULTATIVO

    -> TCU -> OBRIGATÓRIO


ID
1117213
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as afirmativas sobre o Sistema Contábil.

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

II. Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

III. Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de com- pensação.

IV. É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com a NBC T 16.2, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação,mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público,com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. 

    Está estruturado pelos subsistemas: orçamentário,patrimonial, custos e compensado.

    A classificação do patrimônio se da em três grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido.

  • O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

    Esse sistema é organizado em subsistemas de informações Orçamentárias, Patrimoniais, de Custos e de Compensação.


    MCASP, parte IV página 13


  • Qual a diferença entre: "É composto por três grupos" e "é estruturado em três grupos"?

    Sinceramente não vejo tal diferença. Por isso, a IV também deveria estar certa.

  • André Guimarães 
    O que é composto por três grupos é o Patrimônio Público e não o Sistema Contábil como diz a questão.

  • Na minha opinião, ativo, passivo e patrimônio público são classes e não grupos. Grupos são circulante e não circulante


  • O Erro da III, foi incluir o Subsistema Financeiro, que passou a fazer parte do Subsistema Patrimonial de Contas.


    O Erro da IV, é referir-se ao Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, como sendo Grupo, quando na verdade é uma CLASSE.

    1 - CLASSE; 
    2 - GRUPO; 
    3 - SUBGRUPO; 
    4 - TÍTULO;  
    5 - SUBTÍTULO;  
    6 - ÍTEM;  
    7 - SUBÍTEM.
  • O patrimonio público e estruturado em tres grupos e nao o sistema contabil;

    NBCT 16.2

    Classificação do patrimônio público sob o enfoque contábil
    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos
    (b) Passivos
    (c) Patrimônio Líquido


ID
1117219
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:

Alternativas
Comentários
  •  NBC T 16.5

    13. São elementos essenciais do registro contábil:

    (a) a data da ocorrência da transação;

    (b) a conta debitada;

    (c) a conta creditada;

    (d) o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;

    (e) o valor da transação;

    (f) o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.



ID
1236766
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

I. Comparabilidade.
II. Compreensibilidade.
III. Confiabilidade.
IV. Fidedignidade.
V. Parcialidade.
VI. Integridade.
VII. Objetividade.
VIII. Representatividade
IX. Tempestividade
X. Uniformidade.
XI. Utilidade.
XII. Verificabilidade
XIII. Visibilidade.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • O Correto é imparcialidade!!

  • Imparcialidade é o correto na Administração Pública.

  • O correto é imparcialidade. [2]

    NBC T 16.5 - Registro contábil

  • Gabarito Letra C.

    c) Apenas uma está incorreta - V. Parcialidade. 

    NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

    São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.

    I) Comparabilidade

    II) Compreensibilidade

    III) Confiabilidade

    IV) Fidedignidade

    V) Imparcialidade

    VI) Integridade

    VII) Objetividade

    VIII) Representatividade

    IX) Tempestividade

    X) Uniformidade

    XI) Utilidade

    XII) Verificabilidade

    XIII) Visibilidade

  • Essa questão você resolve fácil - COM A LISTA DO LADO.

    PQP, fala sério. Decoreba total.

  • Fiquei em dúvida sobre "visibilidade". Nunca tinha ouvido falar.

    Visibilidade - os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.


ID
1333879
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A sessão de patrimônio de um ente da federação estava procedendo ao levantamento dos itens patrimoniais do ente para verificar a necessidade de reavaliação ou reconhecimento de perdas. Os veículos de transporte de estudantes, com valor líquido contábil de 480.000,00, estão depreciados em 40%. A entidade estima o valor de uso do conjunto de ativos é 450.000,00. O valor de mercado dos ativos, nas condições atuais é de 430.000,00, com 10% de custos de alienação.

Em referência ao texto e de acordo com as disposições da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o valor recuperável desse conjunto de ativos é:

Alternativas
Comentários
  • Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o

    valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas

    operações, o que for maior.

  • Valor recuperável é o valor de mercado de um ativo menos o custo para sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.

    RESPOSTA: B

  • O valor recuperável é o maior entre: o valor justo menos os custos de alienação de um ativo e o seu valor em uso

    Será feita a redução ao valor recuperável quando o valor contábil líquido for maior que o valor recuperável.

  • A questão faz referência ao Teste de Recuperabilidade de Ativos, Teste Impartiment, que será cabível em todas as situações em que, periodicamente, a empresa perceba que seus ativos estão contabilizados - registrados - com valores que não refletem a realidade (no sentido de realizável). Ou seja, no exemplo: o valor contábil LÍQUIDO era de 480 mil (atenção !! a este fato, POIS SE FOSSE BRUTO DEVERÍAMOS REDUZIR-LHE A DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E AS PROVISÕES PARA PERDAS). Rapidamente percebemos que, se o valor de mercado deste ativo é de 430 mil, há necessidade de registrar perdas do valor de mercado (480>430!) para recuperação deste ativo. Mas qual será o seu valor recuperável?? Justamente o MAIOR DENTRE O SEU VALOR DE USO (dado na questão como 450 mil) e seu valor recuperável (430 menos 43 mil = 387 mil!).

    Se fosse pedido neste caso o valor a ser registrado como perda este seria: 480 mil - 450 mil = 30 mil!

  • A questão faz referência ao Teste de Recuperabilidade de Ativos, Teste Impartiment, que será cabível em todas as situações em que, periodicamente, a empresa perceba que seus ativos estão contabilizados - registrados - com valores que não refletem a realidade (no sentido de realizável). Ou seja, no exemplo: o valor contábil LÍQUIDO era de 480 mil (atenção !! a este fato, POIS SE FOSSE BRUTO DEVERÍAMOS REDUZIR-LHE A DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E AS PROVISÕES PARA PERDAS). Rapidamente percebemos que, se o valor de mercado deste ativo é de 430 mil, há necessidade de registrar perdas do valor de mercado (480>430!) para recuperação deste ativo. Mas qual será o seu valor recuperável?? Justamente o MAIOR DENTRE O SEU VALOR DE USO (dado na questão como 450 mil) e seu valor recuperável (430 menos 43 mil = 387 mil!).

    Se fosse pedido neste caso o valor a ser registrado como perda este seria: 480 mil - 450 mil = 30 mil!

  • como o valor de mercado é 430.000-despesa para alienação de 43.000=387.000. E o valor de uso é de 450.000, sendo ele o maior ele prevalece sobre o anterior de 387.000

  • Definições oficiais das normas aplicadas ao setor público 16.10


    Valor recuperável: o valor de mercado de um ativo menos o custo para a sua alienação, ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, o que for maior.


    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Informação adicional: esse 30 mil(480 - 450) seria lançado a conta de DESPESA por perda de desvalorização, já q seu valor contábil é superior ao valor recuperável( maior entre valor de uso e valor de venda do ativo). Caso contrário, não será feito nenhum lançamento contábil....absolutamente nada. É uma questão boa tbm essa pra ser cobrada em provas.

    Bons estudos !


ID
1374130
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.130/08 Aprova a NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil.


    A) Errado

    3. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas,e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. 


    B) Errado:

    6. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.


    C) Errado:

    4. A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise:

    (a) a coerência entre os planos hierarquicamente interligados nos seus aspectos quantitativos e qualitativos;

    (b) a aderência entre os planos hierarquicamente interligados e a sua implementação


    D) Errado:

    5. As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por anoações, valores e metas.


    E) Certo:

    4. A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise:


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


ID
1391437
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ- MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As transações no setor público podem ser classificadas como econômico-financeiras ou administrativas, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público.

Em relação às transações de natureza econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • resposta:e

    De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a)  econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b)  administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    fonte: NBC T 16.4

  • NBC T 16.4 - norma revogada

    (menos uma, iupi!)

  • NBC T 16.4 - 1.131/08 - Transações no Setor Público – revogada a partir de 1/1/17


ID
1391440
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ- MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a característica da compreensibilidade, as informações sobre temas complexos

Alternativas
Comentários
  • Resposta: "c" 

    (NBC T 16.5, item 4.b)

  • Letra C

    NBC T 16.5

    FORMALIDADES DO REGISTRO CONTÁBIL

    4. São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras

    Aplicadas ao Setor Público.

    (b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.


  • QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

     

    1. Compreensibilidade

     

    Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos negócios, da atividade econômica da empresa e também de contabilidade. Estes conhecimentos devem se complementar ainda pela disposição de estudar as informações com razoável diligência, ou seja, os informes contábeis não precisam ser feitos para que qualquer leigo entenda, mas sim visam facilitar o entendimento de pessoas com um conhecimento que o capacite a interpretar os valores.
     

     

    No entanto, não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância no processo de tomada de decisão pelos usuários, mesmo com o pretexto de que tal informação seria de difícil entendimento para certos usuários.

     

     

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/qualidade-informacoes-contabeis.htm

  • NBC T 16.5 - 1.132/08 - Registro Contábil – revogada a partir de 1/1/17


ID
1396627
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP 16.5, do CFC, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.

Sobre as características do registro e da informação contábil no setor público, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • item 4

    A)  Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a 

    sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial 

    da entidade do setor público. 

    B) correto

    C)  Objetividade  –  o  registro  deve  representar  a  realidade  dos  fenômenos  patrimoniais  em 

    função  de  critérios  técnicos  contábeis  preestabelecidos  em  normas  ou  com  base  em 

    procedimentos  adequados,  sem  que  incidam  preferências  individuais  que  provoquem 

    distorções na informação produzida.  

    D)  Representatividade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter 

    todos os aspectos relevantes.  

    E)  Uniformidade  –  os  registros  contábeis  e  as  informações  devem  observar  critérios 

    padronizados  e  contínuos  de  identificação,  classificação,  mensuração,  avaliação  e 

    evidenciação,  de  modo  que  fiquem  compatíveis,  mesmo  que  geradas  por  diferentes 

    entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se 

    em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma 

    entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade. 

  • Gabarito B


ID
1396645
Banca
FGV
Órgão
PROCEMPA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T SP 16.6, do CFC, sobre Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa incorreta, em relação ao Balanço Orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

  • BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    20. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina:

    (a) as receitas por fonte;

    (b) as despesas por grupo de natureza.

    21. O Balanço Orçamentário é acompanhado do anexo das despesas por função e subfunção e, opcionalmente, por programa.

    22. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.


    NBC T SP 16.6, do CFC, sobre Demonstrações Contábeis

  • A redação dada pelo colega Marcelo Lima esta desatualizada e foi modificada pela resolução CFC n.º 1.268/09 para:


    "O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)"

  • A letra "c" tambem está errada, excluida pela resolução CFC nº 1.268/09.

  • No meu NBC t não tem isso.
  • UAI..... Marquei letra (C).

  • Desatualizada, letra A está correta! C está errada! Não existe tal anexo

    O Balanço Orçamentário é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

    c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

    2.2.1. Quadro Principal

    O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza.


ID
1398655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base nos fundamentos das contabilidades pública e comercial, julgue o item a seguir.

Considere que determinado profissional tenha sido considerado responsável por irregularidades de escrituração praticadas com o objetivo de reduzir o cálculo do imposto sobre a renda devido por uma entidade. Nessa situação, o profissional poderá ser suspenso do exercício da função por até dois anos.

Alternativas
Comentários
  • Olá Pessoal

    Gabarito Certo

    A resposta está contida no Decreto 9.295/46, em seu art. 27, alínea d, alterado pela Lei nº 12.249/10, anota-se

       Art. 27. As penalidades ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são as seguintes:          

    d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas;

    Bons Estudos.


ID
1412731
Banca
FDC
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Observe a seguinte afirmação: “O objetivo da Contabilidade aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.”

Tal definição está de acordo com a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO


    4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social


    bons estudos

  • Lembrando que as Normas Brasileiras de Contabilidade são aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.  O CFC, em atendimento à Portaria 184/2008, do Ministério da Fazenda aprovou a NBC T 16 (normas brasileiras de contabilidade). É essa norma que traz conceitos importantíssimos para a Contabilidade aplicada ao Setor Público. 

     

    Força e Honra!


ID
1412788
Banca
FDC
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo como referência a Norma Brasileira de Contabilidade, o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos representa:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    NBCT 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS


    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.


    (b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões


    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos


    bons estudos

  • CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

    12 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

  • CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

    12 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

    4. O patrimônio público é estruturado em três grupos:

    (a) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

    (b) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços;

    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.


ID
1419673
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica o método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    Manual CASP 6a edição Pág. 140: " O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado."
  • NBC T 16.10: 

    16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado.

  • ATENÇÃO: NBC TSP 04 – Estoques

    Critérios de mensuração de estoques


    32. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.


    35. O custo dos estoques, que não sejam os tratados no item 32, deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de valoração para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade. Para os estoques que tenham outra natureza ou uso, podem justificar-se diferentes critérios de valoração.

     

    37. O critério PEPS pressupõe que os itens de estoque que foram comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e, consequentemente, os itens que permanecerem em estoque no fim do período sejam os mais recentemente comprados ou produzidos. Pelo critério do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo do período e do custo dos mesmos itens comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada em base periódica ou à medida que cada lote seja recebido, dependendo das circunstâncias da entidade.

  • QUESTAO DESATUALIZADA.

    Comando da questão remete ao NBC T 16.10, porem todos os itens dessa norma relativos aos estoques foram revogados. SALVO: ESTOQUE DE ANIMAIS E PRODUTOS AGRÍCOLAS (usar VALOR JUSTO).

    Assim, para avaliação de estoques devemos nos ater ao MCASP 2018 (custo histórico ou valor realizável liquido, dos 2 o menor).

    Feita essa ressalva, a assertiva correta continua sendo a D, já que para calcularmos o custo histórico iremos usar o PEPS.


ID
1431421
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas

    próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos

    profissionais;

    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos

    suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

    Em resumo as Estatais com Celesc e Casan por exemplo devem atender a NBC TSP e a Aneel no caso da Celesc.

    Letra E


ID
1468189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público.

Por ser uma entidade governamental, o MPU deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza financeira e física do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.1

    3.  Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.437/13)

    4.  O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social
  • Deve disponibilizar informações sobre aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.


  • Uma dúvida... o MPU é um órgão e não uma entidade, não?

  • Tb fiquei com essa dúvida Stenio Filho..

  • Correta.


    Ministério Público é um Órgão. Destarte, está subordinado hierarquicamente com o ente que o criou. Tendo que disponibilizar, portanto, informações de caráter financeiro e físico do seu patrimônio.

  • É simplesmente porque obedece integralmente a contabilidade publica

  • Definição de entidade do setor público de acordo com a NBC T 16.1:


    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
  • O OBJETIVO DA CASP é FORNECER INFORMAÇÕES de natureza

    * ORÇAMENTÁRIA, ECONOMICA, FINANCEIRA e FÍSICA

    em apoio:

    * TOMADA DE DECISÃO;

    * PRESTAÇÃO DE CONTAS;

    * INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL.

  • O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • Essa questão tem uma sutileza do caralho. Veja: Entidade do setor público, segundo a NBC T 16.1, não é necessariamente todo ser dotado de personalidade jurídica e CNPJ. Entidade do setor público, para os fins da NBC T 16.1, significa todo órgão, fundo ou pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado que gerencie recursos públicos no exercício de suas atividades. E o MPU se enquadra nessa definição (órgão público).

  • CERTO

     

    Respondi essa questão corretamente ao lembrar da Lei de acesso à informação, que em um de seus dispositivos aborda a obrigatoriedade de órgaõs/entidades disponibilizarem informações sobre aspectos de natureza financeira e física de seu patrimônio. 

     

    L12.527/11

    Art. 1º , Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

     

     

    " A LAI é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto significa que os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo - incluindo os tribunais de contas - e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem atender à LAI."

     

     

    Quem tiver qualquer observação a fazer, é só me enviar uma mensagem !

     

    FONTE: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/aplicacao_lai_2edicao.pdf

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • Sabe-se que o objetivo da CASP é Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, a adequada prestação de contas e o necessário suporte para instrumentalização do contrato social. E é sabido que o MPU é uma entidade do setor público abrangida pela CASP.
     

    GABARITO - CERTO

  • RESOLUÇÃO: 

                Essa questão basicamente pergunta se o MPU se sujeita ou não às normas de Contabilidade Pública.  Apesar de esse concurso ter exigido conhecimentos acerca da NBC T 16.1 (revogada), por exemplo, se as normas da Contabilidade Pública se aplicam integral ou parcialmente, nós vamos resolvê-la conforme as normas atualmente vigentes para treinarmos, ok? Para tanto, vamos relembrar primeiramente o nosso resumo esquemático sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública:

                

                Note, portanto, que sob a luz das normas atuais, o item está certo, uma vez que nas entidades do setor público que aplicam obrigatoriamente as normas de Contabilidade Pública se insere o Ministério Público.            

    Observação

                O item também foi considerado certo à época. No entanto, caso a prova fosse hoje, a assertiva deveria ser anulada, em virtude de a NBC T 16.1 estar revogada.

    Apesar de ser um pouco antiga, consideramos importante resolver a questão, de modo que o candidato tenha capacidade de reconhecer o conteúdo da NBC T 16.1, solicitando a anulação da questão caso esta norma venha a ser objeto de cobrança em concursos.

    Gabarito: CERTO

  • Gab: CERTO

    De forma objetiva.

    PCASP

    Objetivo: fornecer INFORMAÇÃO;

    Objeto: o PATRIMÔNIO público.

  • O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

  • A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). 

    GABARITO: CORRETO.


ID
1468192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca do papel do Ministério Público da União (MPU) relativamente ao campo de atuação e objetivo no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público.

Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.1

    CAMPO DE APLICAÇÃO

    7.  O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

    8.  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a)  integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

    (b)  parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social
  • Errada.

    O erro da questão está no termo "facultada". Já que é inerente as entidades do setor público a aplicação das técnicas mencionadas na questão.



  • ERRADA. TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEM OBRIGATORIAMENTE UTILIZAR DE FORMA INTEGRAL AS NORMAS E TÉCNICAS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLCO. A EXCEÇÃO SÃO AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, ESTAS ÚLTIMAS DE FORMA PARCIAL, OBJETIVANDO INSTRUMENTALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL.

  • Integralmente- entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais

    Parcialmente - demais entidades

    ERRADA

  • Não é Facultativa, é obrigatório de forma integral.

  • A NBC T 16.1 foi alterada. Agora a classificação é entre obrigatória e facultativa, e não mais integral e parcial.

     

    Questão desatualizada.

  • Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)

    Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.

    - Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas

     

    Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)

    Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes)  - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.

    Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.

    Ex. OSCIP e fundações privadas

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Não é facultativo, é obrigatória a aplicação das técnicas próprias da CASP.

     

    GABARITO - ERRADO

  • Cabe ao MPU garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo a ele facultativa a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - Exercício: 2019

    2.5. ALCANCE DO PCASP

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

    A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 382

  • GABARITO ERRADO

    Cabe ao MPU fornecer informações úteis aos usuários da informação contábil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. No entanto, o MPU se enquadra no conceito de entidade governamental. Logo, deve aplicar obrigatoriamente a CASP. Trata-se de uma obrigação e não uma faculdade.

    FONTE: Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador) - www.estrategiaconcursos.com.br

  • CAMPO DE APLICAÇÃO

    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • Ao MPU (membro da administração direta), é obrigatória a aplicação integral das técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.


ID
1468195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.

Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.

O evento IV representa uma variação patrimonial qualitativa, mas não quantitativa: há redução do patrimônio líquido concomitante à inclusão da conta redutora no ativo.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.9

    Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

    MCASP 6a edição, pg 162:

    Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

  • Depreciação independe da execução orçamentária é QUANTITATIVA.

    QUESTÃO: ERRADA.

  • Para o lançamento da depreciação é feita uma redução no Patrimônio Líquido e uma inclusão de uma conta redutora no ativo.

    Toda variação patrimonial que gera alteração no patrimônio líquido é QUANTITATIVA.

    Toda variação patrimonial que não gera alteração no patrimônio líquido é QUALITATIVA.

    A questão coloca que a depreciação é uma variação qualitativa, portanto, resposta ERRADA.

  • A questão não poderia afirmar que houve redução no Patrimônio Líquido sem também afirmar se tratar de um fato quantitativo, pois este, obrigatoriamente, modifica aquele.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    O registro da depreciação periódica dos bens móveis representa uma variação quantitativa diminutiva. Há o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e o registro de uma conta redutora do ativo. O lançamento contábil é o seguinte:

    D – VPD – Depreciação

    C – Depreciação Acumulada (-A)

    ===

    INDO MAIS FUNDO!

    Classificação das Variações Patrimoniais

    VPA resultante da execução orçamentária: são receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que resultam em aumento do patrimônio líquido.

    Exemplo: Receita (VPA) de tributos.

    VPA independente da execução orçamentária: são fatos que resultam em aumento do patrimônio líquidoque ocorrem independentemente da execução orçamentária.

    Exemplo: incorporação de bens (doação recebida).

    VPD resultante da execução orçamentária: são despesas orçamentárias efetivas, de propriedade do ente, que resultam em diminuição do patrimônio líquido.

    Exemplo: despesa com serviço de terceiros.

    VPD independente da execução orçamentária: são fatos que resultam em diminuição do patrimônio líquido, que ocorrem independentemente da execução orçamentária.

    Exemplo: depreciação ---- Caso da questão


ID
1494982
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP 16.1, as unidades contábeis são classificadas em quatro tipos. A unidade contábil que “representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas” é denominada

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação


    10.  Unidade Contábil é classificada em:

    (a)  Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    (b)  Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

    (c)  Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

    (d)  Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias. 


    gab: B


ID
1494985
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O subsistema de informações que “registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas,” de acordo com a NBC TSP 16.2, é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS


    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;


    (b) (Excluída pela Resolução CFC nº. 1.268/09); (OBS: O subsistema financeiro foi absorvido pelo subsistema patrimonial


    (c) Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público


    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;


    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle


    bons estudos


ID
1495000
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na NBC TSP 16.5, “as características do registro e da informação contábil no setor público devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.”

O trecho acima refere-se à

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

     

    4. São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

    (c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdadede validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.



ID
1495003
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na NBC TSP 16.8 o tipo de controle interno que está “relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade” é classificado como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

    (a) operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;

    (b) contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;

    (c) normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.

  • NBC T 16.8 – Controle Interno  Classificação 4. O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

    (a) operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;

    (b) contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;

    (c) normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.



ID
1496416
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBCT 16.2, sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

Alternativas
Comentários
  • A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação.

    Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.129/08

    Aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis. 

    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. 

  • Complementando o comentário do colega ivan andrade, o subsistema financeiro(b) foi excluído pela Resolução CFC nº 1.268/09.

    Dessa forma, os quatro subsistemas são os que constam na alternativa "e", de acordo com os itens 11 e 12 da NBC T 16.2.

    Sucesso a todos!

  • Atualmente: Orçamentário, Patrimonial e Controle

  • Letra E


ID
1508122
Banca
Makiyama
Órgão
CAU-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.2 estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. De acordo com essa norma, os atos de gestão com funções específicas de controle serão registrados no subsistema de informação denominado:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis

    12.  O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

     (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.



ID
1514434
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

A contratação de uma operação de crédito por uma entidade do setor público representa uma variação
quantitativa, pois constitui um ingresso de receita.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. É uma variação qualitativa pois ao mesmo tempo que ingressa a receita, adquire-se um passivo, que é a obrigação de pagar pela operação de crédito. 

  • VARIAÇÃO QUALITATIVA
    AUMENTA O ATIVO - ENTRA DINHEIRO NO CAIXA
    AUMENTA O PASSIVO - SURGE UMA DÍVIDA FUNDADA
     

  • A contratação é um mero ato administrativo


ID
1523527
Banca
CS-UFG
Órgão
AL-GO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido como

Alternativas
Comentários
  • (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf

  • Qual o erro da letra D, além de não ser o texto exatamente copiado da norma? 

  • se a diferença for negativa não vai ser PL, mas passivo a descoberto.


ID
1570093
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em um processo de exame das contas de uma entidade pública, foi detectado que havia registros contábeis realizados com omissão de parte do fato gerador. Tais registros deram origem a informações sobre alterações nos fenômenos patrimoniais. De acordo com as definições da NBC T 16.5, nessa situação, foi infringida a seguinte característica do registro contábil:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.132/08 Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil. 

    (f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
  • Questão fácil mas que na hora da prova poderia gerar uma grande dúvida entre Integridade e Fidedignidade. Uma boa forma para não confundir é lembrar que Integridade está associada a "totalidade". Ora, se um registro contábil teve omissão de parte de seu fato gerador, ele não esta "total", e portanto, teve a sua integridade infrigida.

  • Integridade: informação integral!

  • "Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida."

    No meu raciocínio no lugar de arquivar, deveria ser ORDENAR.

    A classificação realmente vem antes do arquivamento como você disse, mas entre as duas existe a etapa de ordenar que foi o que a banca citou na questão.

  • "Ao se arquivar o documento de arquivo, estabelece-se a disposição do documento dentro da unidade de classificação definida."

    No meu raciocínio no lugar de arquivar, deveria ser ORDENAR.

    A classificação realmente vem antes do arquivamento como você disse, mas entre as duas existe a etapa de ordenar que foi o que a banca citou na questão.


ID
1570096
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBCT SP 16.6 (R1) define as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e publicadas pelas entidades circunscritas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma demonstração não incluída neste rol é o(a):

Alternativas
Comentários
  • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


    3.  As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

    (a)  Balanço Patrimonial;

    (b)  Balanço Orçamentário;

    (c)  Balanço Financeiro;

    (d)  Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e)  Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f)  Demonstração do Resultado Econômico. (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

    (h) Notas Explicativas. (Incluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)


    gab :e


ID
1635025
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público em vigor, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.5


    20. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. 

  • GABARITO LETRA A.

     

    A) NBC T 16.5 - Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. 

     

    B) As variações patrimoniais podem ou não afetar a situação liquida patrimonial (Patrimônio Líquido) da entidade e a depender do fato são denominadas de variações patrimoniais quantitativas ou qualitativas. Vale ressaltar que as variações patrimoniais devem ser reconhecidas e registradas no momento do fato gerador, seja este resultante ou independente da execução orçamentária.

     

    C) MCASP - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. 

     

    D) A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é facultativa e, de acordo com o artigo 186, parágrafo 2º, da Lei das S/A, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.

     

    E) MCASP - Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

     

    (a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;

    (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.


ID
1745527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T SP 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, julgue o item subsequente.

Devem ser evidenciados em notas explicativas os critérios de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito.


Alternativas
Comentários
  • CORRETO, ´

    É o que diz o texto da NBCT 16.10, em seu item 27:27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • RESOLUÇÃO:                      

    Perfeito. O MCASP também dispõe sobre isso. Vejamos (8ª ed., pgs. 170 e 462)

                            Deve ser evidenciado em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, bem como a eventual impossibilidade de sua valoração, devidamente justificada.

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • NBC T 16.10 – AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

    27. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

  • Teu comentário foi excelente, mas se me permite uma dica, essa fonte escolhida prejudica a leitura por demais

  • A NBC T 16.10 foi revogada. Porém, o item continua certo.

    Segundo o MCASP:

    A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    8.2.1.1. Bases de Mensuração

    Um caso especial são os ativos obtidos a título gratuito que devem ser registrados pelo valor justo

    na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com

    base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação. A eventual

    impossibilidade de sua valoração também deve ser evidenciada em notas explicativas.


ID
1755469
Banca
VUNESP
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    NBC T 16.6

    BALANÇO PATRIMONIAL

    12. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública

    bons estudos

  • O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:


ID
1770841
Banca
FGV
Órgão
PGE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

    b) O art. 39 da Lei nº 4.320/1964 dispõe:

    § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

    c) As perdas esperadas referentes à dívida ativa devem ser registradas por meio de uma conta redutora do ativo.

    d) ?

    e) Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.


    Fonte: MCASP


  • Porque o item A está errado? Como pode a inscrição na dívida ativa ser um variação patrimonial aumentativa e ao mesmo tempo ser um fato contábil permutativo? Não faz o menor sentido para mim.

  • Emerson Braga,

    A inscrição em dívida ativa é uma variação patrimonial permutativa, pois após lançado o tributo e existir seu crédito a receber pela entidade pública, ocorre seu vencimento e reclassificação como dívida ativa. Tal fato não promove aumento da patrimônio líquido, portanto não é uma variação patrimonial aumentativa. 

    No seu lançamento contábil existe um lançamento em uma conta de variação patrimonial aumentativa, contudo também existe um lançamento anterior em uma conta de variação patrimonial diminutiva, zerando assim o acréscimo patrimonial.

  • Simei Rocha,


    vc pode detalhar o lançamento com as variaçoes aumentativas e diminutivas que vc se refere?

  • Completando o comentario da Bruna. Letra D - a VPA já foi reconhecida no momento da inscrição do crédito no seu reconhecimento como 'crédito a receber'.
  • Rodolfo Galvão,

     

    Peço que consulte o MPCASP em sua página 265, item d. Inscrição em Dívida Ativa. Lá está detalhado todo o lançamento no órgão ou entidade responsável pela inscrição da dívida ativa e no de origem do crédito.

     

    Abraços!

  • A)ERRADO, INSCRIÇÃO É PERMUTATIVO

    B)ERRADO, § 2º - Dívida Ativa Tributária(...) exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de

    ocupação, custas processuais(...)

    C)ERRADO, "Ainda, junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas."(MCASP, 8ºed, página 356)

    D)ERRADO, recebimento é fato permutativo

    E)CORETO


ID
1778773
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.2, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Classificam-se como ativo circulante 

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS  
    6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios: (a) estarem disponíveis para realização imediata; (b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte. 

    Gab. A
  • LETRA A

    2. Para efeito desta Norma, entende-se por: 
    .          Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
    .          Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
    .          Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
    .          Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
    .          Unidade Contábil: a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público.

  • GABARITO A


    a) Ativo circulante
    b) Passivo circulante
    c) Passivo (?)
    d) Ativo não circulante
    e) Ativo não circulante
  •  cancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores não seria uma receita?

  • NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

    6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

    (a) estarem disponíveis para realização imediata;

    (b) tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis. 


ID
1787413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As NBCASP foram editadas com o intuito de promover a convergência dos padrões brasileiros aos normativos internacionais. Tendo como referência essas normas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra E
    NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS  


    DEFINIÇÕES:


    Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte. 
    Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda. 
    Exigibilidade: a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento. 
    Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte. 
  • GABARITO E


    a) Documento de suporte: qualquer documento hábil, físico ou eletrônico que comprove a transação na entidade do setor público, utilizado para sustentação ou comprovação do registro contábil.

    b)  Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

    (a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício seguinte;

    (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.


    c)  Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre:

    (a) desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;

    (b) avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade;

    (c) avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento;

    (d) avaliação dos riscos e das contingências.


    d)  Transações no setor público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.


    e)  A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

  • LETRA E)

    A,B,C e D é só retirar o não para as respostas ficarem corretas

  • Em relação a letra B, quando o setor público for fiel depositária, sempre vai ser passivo circulante.

    Fonte: Aulas Gilmar Possati - Estratégia Concursos

    Bons estudos.

  • NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

    A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

  • No Tecconcursos, essa questão encontra-se desatualizada.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Letra B ERRADA-> Os passivos devem ser classificados como circulantes quando:

    --> corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis;

    --> sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade;

    --> sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.

    --> corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

    Esse último requisito está relacionado aos depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro 

    Letra E CERTO -> A classificação em ativo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da conversibilidade.

    Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.

    Além disso, segundo a Norma, a classificação em passivo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da exigibilidade.

    Exigibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.

    =====

    Como foi cobrado?

    Q548153 - Os atributos de continuidade e competência são a base para a separação dos elementos patrimoniais do setor público em circulante e não circulante.

    GAB: ERRADO -> Conversibilidade e exigibilidade são a base

    Q80648 - Para a classificação dos elementos patrimoniais, é necessário considerar seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

    GAB: CERTO


ID
1798780
Banca
FGV
Órgão
TJ-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Demonstrações Contábeis previstas na NBCT 16.6 devem ser elaboradas seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A partir dessa estrutura: 

Alternativas
Comentários
  • Sem blá blá blá. Vejamos;


    A) O balanço orçamentário deve considerar os saldos constantes nas classes 5 e 6. 

    B) O superávit/deficti apurado do balanço patrimonial NÃO se confunde com resultado financeiro apresentado no balanço financeiro.

    C) As variações patrimoniais utilizam as contas das classes 3 e 4.

    D) Gabarito

    E) O balanço patrimonial demonstra a evolução do patrimônio liquido da entidade.

  • BALANÇO PATRIMONIAL


    O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

    Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante, conforme critérios estabelecidos na Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) deste Manual.

    A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.


    O Balanço Patrimonial é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

    c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

    d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.


    O Balanço Patrimonial permite análises diversas acerca da situação patrimonial da entidade, como sua liquidez e seu endividamento, dentre outros.



    Fonte: MCASP, 6ª ed. p. 324


  • a) ERRADA -  a elaboração do Balanço Orçamentário deve considerar os saldos constantes nas classes 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) - MCASP, 6ª edição, pág. 285 

     

    b) ERRADA -  o superávit/déficit apurado no Balanço Patrimonial NÃO se confunde com o resultado financeiro apresentado no Balanço Financeiro; 

     

    c) ERRADA - a Demonstração das Variações Patrimoniais deve ser elaborada considerando as variações quantitativas refletidas nos saldos das classes 3 e 4;

     

    d) CORRETA - O Balanço Patrimonial é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

    c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

    d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

    MCASP, 6ª edição, pág. 318

     

    e) ERRADA - A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. - MCASP, 6ª edição, pág. 241

  • Seria segundo Mcasp.... e não NBCT 16.6 ..

    Segundo a NBCT a estrtura é: 

    - ATIVO

    -PASSIVO

    -PL

    -CONTAS DE COMPENSAÇÃO.

    #FORÇA #FOCO #FÉ

  • Essa nomeclatura de "Financeiro e Permanente" não seria de acordo com a Lei 4.320?  

    estou com duvidas quanto a isso. quando é Ativo e Passivo, Circulante e Não Circulante e quando vai ser Financeiro e Permanente


ID
1804288
Banca
FMP Concursos
Órgão
CGE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as alternativas tendo em vista o que trata a NBC T 16.2. Sabendo-se que essa norma estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

 I- Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II- Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis e Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.

III- Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Todas certas, e acordo com o NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS


    I - item 3. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações

    II - Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte

    Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte


    III - Item 4. (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos

    bons estudos

  • Estranho pois o circulante é até doze meses após a data das demonstrações, ou seja, o término do exercício subsequente, Na assertativa dois diz até doze meses da data, ou seja, ante do término do próprio exercício, esse errinho de portuga para mim invalida a questão.

  • No meu caso errei a questão por causa do "e" do item I: "que seja portador E represente um fluxo de benefícios"

    Na norma é utilizado um "ou": "que seja portador OU represente um fluxo de benefícios"

    Aparentemente a questão não foi anulada. "E" e "OU" são coisas diferentes. Mais um caso que penaliza quem conseguiu registrar na mente a redação exata. É uma pena. =(


ID
1823299
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Descalvado - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público, NBC T 16.8, determina que procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBC T 16.8:

    10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os

    riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação

    contábil, classificando-se em:

    (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um

    fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da

    informação contábil;

    (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a

    posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.


    Gabarito: Letra A


  • A resposta está na própria pergunta no trecho "são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar".


ID
1841086
Banca
ASSCONPP
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCT 1.6) São características do registro e da informação contábil:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBCT 16.5 em seu ítem 4

    4. São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público

     (a) Comparabilidade

    (b) Compreensibilidade

    (c) Confiabilidade

    (d) Fidedignidade

    (g) Objetividade

    (h) Representatividade

    (i) Tempestividade

    (j) Uniformidade

    (k) Utilidade

    (l) Verificabilidade

    (m) Visibilidade


ID
1845481
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto às transações que envolvem valores de terceiros, de acordo com a NBC t 16.4, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

    (a) corresponderem a valores exigíveis até o término do exercício seguinte;

    (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.


ID
1882765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à receita e despesa pública brasileira.

A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado. O erro está em associar os dispostivos internacionais quando na verdade essa regra está expressa na Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro. 

    t. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. (Regulamento)

  • A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber (ERRO)as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

     

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • O erro da questão está quando fala em "restos a receber receita". Não existe "restos a receber".  Só existe o instituto "restos a pagar".

  • Dois erros:

    1) Não há 'Restos a Receber', e sim 'Restos a Pagar';

    2) Não foi a partir da Convergência que passou a reconhecer. A Lei 4.320 já reconhecia isso muito antes.

  • Dívida ativa


ID
1906144
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena do crime de:

Alternativas
Comentários
  • CF/88, art. 167, § 1°

    Art. 167. São vedados: 

    (...)

    § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

     


ID
1948165
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O arcabouço conceitual da contabilidade brasileira, definido na NBC TG – Estrutura Conceitual, tem como um dos seus focos estabelecer as características qualitativas que a informação contábil deve apresentar. Acerca dessas características, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. Item 25 da norma: "informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as entenderem."

    B) Errada.  Item 30:  "A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim, materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil."

    C) Correta. Conforme item 39

    D) Errada. Item 31: " Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar."

    E) Errada. Item 43: "... se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável, porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de tomar decisões..."

  • QC21. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens.

  • Alguém me explica porque a d) está errada?

    O colega abaixo citou o item 31: "Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a representar."

    Mas isso não é do texto da Estrutura Conceitual de 2008, revogada pela publicada em 2011?

    Se eu estiver enganada, alguém me corrija, porque eu não entendi.

     

  • A d) está errada porque ele pede conforme o NBC TG – Estrutura Conceitual, e ela está conforme o CPC 00. Os CPCs não revogaram as NBCs, os CPCs são orientações, os NBCs são normas impositivas. Apesar dessas terem que se atualizar conforme aquelas, podemos encontrar divergências que nesse caso da questão é apenas formal.

  • A alternativa C não está correta!

    QC23. Comparabilidade não significa uniformidade. Para que a informação seja comparável, coisas iguais precisam parecer iguais e coisas diferentes precisam parecer diferentes. A comparabilidade da informação contábil-financeira não é aprimorada ao se fazer com que coisas diferentes pareçam iguais ou ainda ao se fazer coisas iguais parecerem diferentes. 


ID
1952941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

Alternativas
Comentários
  • Ficar atanto a isso!

    A CASP anramge todas as entidades do setor público, porém, com escopos diferentes (integral e parcial)

  • GABARITO B

     

    NBC T 16

    "Campo de aplicação

    O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

    As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. "

  • Os aspectos introdutórios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foram impactados ao final do ano de 2016, com o advento da Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público, a qual revogou algumas normas incluindo a NBC T 16.1. Atualmente, os serviços sociais não estão mais no alcance obrigatório da estrutura conceitual, e sim no alcance facultativo.

  • NBC T 16.1 atualmente revogada!

    O texto da norma vigente, NBC TSP - Estrutura Conceitual é:

    "1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

    1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

    1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."


ID
2042314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Não havendo uma norma contábil nacional que discipline o procedimento a ser utilizado, o profissional da contabilidade do setor público pode utilizar uma norma internacional que trate de tema similar.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    NBC T 16.5 – Registro Contábil

    25.    Na  ausência de norma contábil aplicada ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

  • Neste caso, a meu ver, a questão torna-se falsa por ter trazido a palavra "pode" ao invés da "deve"....

  • Uniran Lemos, a questão não quer saber se é obrigatório ou facultativo o uso de normas internacionais. Ela quer saber se é possível o uso de tais normas. 

     

    Bons estudos.

  • Dever é poder...Agora se fosse o contrário...a norma dizer que (pode) e a questão dizer que (Deve).

  • NBC T 16.5 foi revogada pela NBC TSP Estrutura Conceitual, a partir de 01/01/2017


ID
2081074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo como referência as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    => Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – objetivo: é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

     

    => Objeto: é apenas um: o patrimônio público.

     

    => Campo de aplicação: NBC T 16.1 - 7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 

    8.  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

    (a)  integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais (ex.CRC);

     (b)  parcialmente, as “demais entidades do setor público”, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social

  • Com a 7ª Edição do MCASP está questão está desatualizada.

  • DESATUALIZADA

    DE ACORDO COM O MCASP 7 ED:

    As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se:

     Obrigatoriamente: às entidades do setor público.
    Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União),
    estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais
    de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências,
    autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
    repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais
    dependentes3).

    Facultativamente ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres: Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes. Tambem são incluídos os Serviços Socias Autônomos.

  • a) A contabilidade aplicada ao setor público visa fornecer informações sobre os resultados desejados e os aspectos de natureza estritamente econômica do patrimônio da entidade do setor público que não sofreram mutações, de forma a auxiliar o processo de tomada de decisão, a prestação de contas e o suporte para instrumentalizar o controle social. (ERRADO)

     

     b) As entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais devem aplicar de forma integral as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. (GABARITO, mas esta desatualizada)

     

     c) As entidades do setor público estão obrigadas a adotar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, sem exceções. (ERRADO)

     

     d) O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. (ERRADO). O Objetivo é fornecer informação aos usuarios

     

     e) No exercício de sua função social, a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, excluindo aquelas necessárias à prestação de contas e à instrumentalização do controle social. (ERRADO)


ID
2117557
Banca
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em consonância com as definições estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.
(2) Quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.
(3) Soma ou agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.
(4) Quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada à outra entidade.
(__) Dependência orçamentária.
(__) Consolidação das Demonstrações Contábeis.
(__) Unidade Contábil Consolidada.
(__) Dependência regimental.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.7

    Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. (2)

    Dependência orçamentária: quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. (1)

    Dependência regimental: quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade. (3)

    Relação de dependência: a que ocorre quando há dependência orçamentária ou regimental entre as entidades do setor público.

    Unidade Contábil Consolidada: a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas. (4)


ID
2125666
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tomando como base os preceitos da Resolução Nº 1.133/08 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada e divulgada pelas entidades do setor público.
I. A DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.
II. A DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos.
III. O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
IV. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Todas certas, NBCT16.6:

    I - 30 A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos


    II - 31 A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:

    (a das operações;

    (b dos investimentos; e

    (c dos financiamentos.


    III - 32 O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.


    IV - 33 O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza

    bons estudos

  • Afirmativa IV - O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.

     

    NBC T 16.6 (R1), item 33:

    O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

     

  • Passivel de anulação de acordo com a NBC T 16.6 (R1), item 33:

    O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

  • Questão capciosa quanto ao item II, pois embora a NBCT 16.6 faculte a elaboração da DFC pelo método direto ou indireto, o MCASP 7ª ed. prescreve que "A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto" (p. 400). Tendo o enunciado remetido à NBC, o gabarito está de fato correto.


ID
2125678
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor.
III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.
IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    I) CORRETA - "Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido."

     

    II) ERRADA - "Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção." NÃO há nenhuma ressalva relacionada ao valor de mercado.

     

    III) CORRETA - fui por exclusão. Não encontrei a assertiva literal na NBC T 16.10.

     

    IV - ERRADA - assertiva está incompleta. "As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:

    (a) anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;

    (b) a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas."

  • Paula T  - a resposta do (item III) esta na RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.137/08 na NBC T 16.10. no item 35C - A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.                                

     

  • II- Os direitos que tenha por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mesurados ou avaliados com base no valor de AQUISIÇÃO OU PRODUÇÃO.

     

    IV -Reavaliação e redução ao valor recuperável

    As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o VALOR JUSTO ou o VALOR DE MERCADO, na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:

    ANUALMENTE, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem siginificativamente em relação aos valores ANTERIORMENTE REGISTRADOS;

    A CADA QUATRO ANOS, paras as demais contas ou grupos de contas.

    * Os acréscimos ou os decréscimos do valor do ativo em decorrência, respectivamente, de reavaliação ou redução ao valor recuperável (impairment) deve ser registrados em contas de RESULTADO.

     


ID
2136670
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relacione os elementos patrimoniais, conforme dispõe as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, com os conceitos apresentados.

1- Ativo

2- Passivo

3- Patrimônio Líquido

4- Contas de Compensação


( ) Desembolsos (ou entrega de ativos) futuros líquidos e certos originados de decisões passadas.

( ) Eventos que podem gerar efeito econômico-financeiro sobre o patrimônio da entidade.

( ) Compreende os interesses residuais nos ativos da entidade, líquidos das suas obrigações.

( ) Recursos sob controle da entidade, dos quais se esperam benefícios econômicos futuros e que decorram de decisões passadas.

A sequência correta é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    NBC T 16.6

    Balanço patrimonial

    12. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:
    (a) Ativo – compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos;
    (b) Passivo compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como  as provisões; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
    (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos; (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
    (d) Contas de Compensação – compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio.

    bons estudos


ID
2256316
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta. As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade está regulamentada na Resolução CFC nº. 1.328/11.

     

    As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.

    As Normas Profissionais estabelecem regras de exercício profissional e classificam-se em:

    NBC PG – Geral

    NBC PA – do Auditor Independente

    NBC PP - do Perito Contábil

     

    As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade e classificam-se em:

    NBC TG – Geral

    Normas Completas

    Normas Simplificadas para PMEs

    Normas Específicas

    NBC TSP – do Setor Público

    NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica

    NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica

    NBC TO – de Asseguração de Informação Não Histórica

    NBC TSC – de Serviço Correlato

    NBC TI – de Auditoria Interna

    NBC TP – de Perícia

     

    fonte: http://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/


ID
2256319
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa correta. As Normas Brasileiras de Contabilidade, com exceção dos Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com:

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC N.º 1.328/11

    Art. 8º As Normas Brasileiras de Contabilidade, com exceção dos Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com duração mínima de 30 (trinta) dias.


ID
2273332
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1) entende-se por Setor Público:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.1 – Conceituação,

    Objeto e Campo de Aplicação.

     

    A) Instrumentalização do Controle Social

    B) Setor Público - GABARITO

    C) Entidade do Setor Público

    D) Patrimônio Público

    E) Projetos e ações de fins ideais

     

     

  • Resposta na Resolução CFC 1.128/2008 que aprova a NBCT 16.1, página 06: observem que a Banca fez cópia ipsis litteris.

    A)Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.

    B)Setor Público: Espaço social de atuação de todas as entidades do setor público.( GABARITO)

    C)Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)

    D) Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setorpúblico, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

    E)Projetos e ações de fins ideais: todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social

  • Questão desatualizada: Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.

     

     

     

    Fonte: CFC

  • Setor Público é diferente de Entidades do Setor Público.

     

    Resposta: Letra B.


ID
2320879
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual das alternativas a seguir apresenta as duas formas nas quais as normas brasileiras de contabilidade são classificadas?

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

    Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.

     

     

     

    Fonte: (Resolução CFC N.º 1.328)


ID
2320894
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade?

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

    Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.


    Parágrafo único. As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

     

     

     

     

    Fonte: (Resolução CFC N° 1.328)

  • GABARITO: LETRA  A

    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC)

    As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

    As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.

    As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.

    As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

    FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/


ID
2320909
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Normas Brasileiras de Contabilidade, com exceção dos Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com duração mínima de quantos dias?

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    Art. 8º As Normas Brasileiras de Contabilidade, com exceção dos Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com duração mínima de 30 (trinta) dias.

     

     

     

    Fonte: (Resolução CFC N° 1.328)

  • Gab.: C

    Questão que não mede o conhecimento de ninguém. Mas é isso, sem choro.


ID
2332870
Banca
IBGP
Órgão
CISSUL - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A NBC T 16.5 – Registro Contábil, da NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, aprovada pela RESOLUÇÃO CFC nº 1.132/08, afirma que a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

1. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.

2. A função atribuída a cada uma das contas.

3. O funcionamento das contas.

4. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor privado, de acordo com sua natureza de informação.

5. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Alternativas
Comentários
  • NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.

    NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL

     

    "A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:
    (a) a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas;
    (b) a função atribuída a cada uma das contas;
    (c) o funcionamento das contas;
    (d) a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis;
    (e) contas específicas que possibilitam a apuração de custos;
    (f) tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados."
     

  • Lesgislação revogada.

    http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001132&arquivo=Res_1132.doc

  • Norma revogada, portanto questão desatualizada.

    NBC T 16.5 – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
    Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2017
    (g)    a Resolução CFC nº 1.132/2008, publicada no D.O.U., Seção 1, de 25.11.2008 (A NBC T 16.5 – Registro Contábil).

    Abraços!

  • No item 4 do exercício o que esta errado é o setor privado, sendo que o correto é setor público; e também a natureza da informação esta incompleta.

    Para o item esta errado deveria estar assim: 4) a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis;


ID
2337649
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
    a. Estiverem disponíveis para realização imediata; e
    b. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.


    Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

    MCASP 7ed
    bons estudos

  • Porque o gabarito é letra D, se a NBT 16.2 no item 6 diz que:

    6. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
    (a) estarem disponíveis para realização imediata;
    (b) tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

    Texto esse, expresso na alternativa, A.

  • Questão pode ser anulada, em nenhum momento se fala em expectativa e sim em disponibilidade, faltando ainda o termo imediata.
  • ATIVO CIRCULANTE: Disponíveis para realização imediata; Tiverem expectativa de realização até 12 meses da data das demonstrações

    PASSIVO CIRCULANTE: Realização após 12 meses da data das demonstrações e créditos inscritos em dívida ativa não renegociados

  • Denys.

    NBC T 16.2 encontra-se REVOGADA.

    "...Ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a NBC TSP EC revogou as resoluções do CFC que aprovaram as normas aplicáveis ao setor público NBC T 16.1 a 16.5, parte da NBC T 16.6 e, ainda, a Resolução nº 750/1993, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, e a 1.111/2007, que trata da interpretação dos princípios sob a perspectiva da área pública..."

  • Nosso nobre amigo Renato esqueceu de falar dos passivos:

     

    NBC T 16.6 (R1) – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
     

    Os ativos devem ser classificados como “circulante” quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
    (a) estarem disponíveis para realização imediata;
    (b) tiverem a EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO até doze meses da data das demonstrações contábeis.
     

    Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
    (a) corresponderem a valores EXIGÍVEIS até doze meses da data das demonstrações contábeis;
    (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
     

  • Os ativos realizáveis a longo prazo (classificados como ativos não circulantes) também tem EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO. Se fossemos assim, adotar o critério da alternativa D, tais ativos deveriam ser reclassificados para CIRCULANTES, o que, está incorreto.

     

    Questão passível de anulação.


ID
2354515
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre a prática do registro contábil e da informação gerada na Contabilidade, segundo princípios e Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, em relação ao que deve ser observado, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     


     

    (D) (Errado)

     

    21. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

     

     

     

     

    Obs: As NBCTs 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5 foram revogadas.

     

     

     

    Fonte: (ITG 2000 e NBCT 16)

  • De acordo a Estrutura conceitual:
    Demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários. 

    De acordo a estrutura conceitual a letra A tbem estaria incorreta. No meu ver essa questão deveria ser anulada.

    As NBCT 16.5 foi revogada onde se afirmava:

    Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

    Essa banca realmente não é confiável.

     

     

  • Concordo, a alternativa "a" também está ERRADA.

  • Não acho que a letra A esteja errada. Só porque a questão não copiou a letra da lei, não quer dizer que ela não esteja correta. Questão de interpretação apenas. Mesmo não utilizando as mesmas palavras, ela não contradiz o disposto na norma básica.

     

    Gabarito, D.

  • Eu também acho que a alternativa A tem erro, no entanto, a alternativa D é totalmente absurda e muito pior do que a alternativa A.
  • Alternativa A também esta errada.

  • A assertiva solicitou a questão "INCORRETA", e, portanto, é a letra (A), pois os RCPGs não têm como premissa atender necessidades específicas como fora dito.

    Bons estudos.


ID
2366500
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a definição da transação no Setor Público classificada como econômico-financeira, segundo a NBC T 16.4.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item E

     

     

     

     

    3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

     


    (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

     


    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

     

     

     

    Obs: As NBCTs 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5 foram revogadas.

     

     

     

     

    Fonte: (NBCT 16.4 e NBCT SP EC)

  • TRANSAÇÕES ECONOMICO-FINANCEIRAS É GÊNERO DO QUAL SÃO ESPÉCIES AS TRANSAÇÕES EFETIVAS E NÃO EFETIVAS.


ID
2366506
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as pessoas mencionadas estão classificadas como Entidades do Setor Público, consoante a NBC T 16.1.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

     

     

     

    Obs: As NBCTs 16.1, 16.2, 16.3, 16.4 e 16.5 foram revogadas.

     

     

     

     

    Fonte: (NBCT 16.4 e NBCT SP EC)

  • Pessoa que operam com recursos públicos são entidades do setor público.


ID
2366512
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Qual o atributo da informação de custos que corresponde à seguinte definição: “deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos”, segundo a NBC T 16.11?

Alternativas
Comentários
  • Respsota: Item B

     

     

     

     

    12. Os atributos da informação de custos são:

     

     


    (a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;


    (b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;


    (c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;


    (d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;


    (e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;


    (f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;


    (g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;


    (h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;


    (i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.
     

     

     

     

    Fonte: (NBCT 16.11)


ID
2388451
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo por base as Normas Brasileiras de Contabilidade e as respectivas interpretações técnicas, é correto afirmar que há impedimento técnico para a atuação do perito-contador quando

Alternativas
Comentários
  • NBC P 2 – NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTÁBIL

    2.4 – RECUSA

     2.4.1 –   A nomeação, indicação ou escolha para o exercício da função de perito contábil deve ser considerada pelo mesmo como distinção e reconhecimento da capacidade e honorabilidade do profissional, devendo recusar o trabalho ou renunciar à função quando:

    a)        ocorrer qualquer uma  das hipóteses de impedimento, previstas no item 2.3.1;

    b)       ocorrer suspeição de natureza íntima;

    c)        a matéria em litígio não for de sua especialidade;

    d)       constatar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo sem que venha a prejudicar o cumprimento dos prazos dos trabalhos já contratados ou compromissados;

    e)        houver motivo de força maior.

  • IMPEDIMENTO LEGAL

    a) for parte do processo

    b) tiver atuado como perito-contador assistente ou prestado depoimento como testemunha no processo;

    c) tiver cônjuge ou parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo;

    d) tiver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si, por seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial;

    e) exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador, em função de impedimentos legais ou estatutários;

    f) receber dádivas de interessados no processo;

    g) subministrar meios para atender às despesas do litígio; e

    h) receber quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juízo.

     

    IMPEDIMENTO TÉCNICO

    a)a matéria em litígio não ser de sua especialidade;

    b)constatar que os recursos humanos e materiais de sua estrutura profissional não permitem assumir o encargo; cumprir os prazos nos trabalhos em que o perito-contador for nomeado, contratado ou escolhido; ou em que o perito-contador assistente for indicado;

    c)ter o perito-contador assistente atuado para a outra parte litigante na condição de consultor técnico ou contador responsável, direto ou indireto em atividade contábil ou em processo no qual o objeto de perícia seja semelhante àquele da discussão.

     

     

    fonte: NBCT P 2.3 (RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.050 DE 07.10.2005)

     


ID
2409154
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFVJM-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.
Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir.
I. O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II. O subsistema financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
III. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão e avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.
Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • O item II fala do Subsistema Patrimonial, e não Financeiro.

  • NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

    A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

    POCC

    O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;  

    (b) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

    (c) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (d) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS (Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016)

  • A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

    12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

    (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

    (b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;

    (c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

    (d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

    (e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

    13. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre:

    (a) desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;

    (b) avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade;

    (c) avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento;

    (d) avaliação dos riscos e das contingências.

  • GABRIELA, não existe mais subsistema financeiro.

  • O subsistema financeiro não existe mais.

  • Há muito tempo não mais existe Sistema "Financeiro", que fora encampado pelo Sistema Patrimonial.

    Fonte: MCASP 8a. Edição

    Bons estudos.


ID
2413522
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para efeito da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público, que trata do Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, é correto afirmar que
I. avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público.
II. planejamento: o processo voltado à identificação das melhores alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos, metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados em planos independentes.
III. plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
IV. na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.
Marque a opção CORRETA

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS

    SOB O ENFOQUE CONTÁBIL


    Para efeito desta Norma, entende-se por:


    Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de

    economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por

    entidades do setor público.

    Planejamento: o processo contínuo e dinâmico voltado à identificação das melhores

    alternativas para o alcance da missão institucional, incluindo a definição de objetivos,

    metas, meios, metodologia, prazos de execução, custos e responsabilidades, materializados

    em planos hierarquicamente interligados.

    Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a

    finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo

    desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a

    instrumentalização do controle.


    Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas

    as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.


    Gabarito: letra C


ID
2423794
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente à Depreciação, Amortização e Exaustão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

II. Valor residual é o montante líquido que a entidade, com razoável segurança, espera obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

III. Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

IV. Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.9 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

    Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

    Valor residual: o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

    Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

    Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.


ID
2423800
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, em relação aos Estoques, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Deve ser adotado a Média Ponderada dos Estoques.

     

    Gabarito: Letra A

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Estoques

    - Os estoques são mesurados ou avaliados com base no valor de AQUISIÇÃO OU NO VALOR PRODUÇÃO OU DE CONSTRUÇÃO.

    - Os gastos de distribuição, de admnistração geral e financeiros são considerados como despesas do período em que ocorrem.

    - Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO, DEVE SER ADOTADO O VALOR DE MERCADO.

    - O método para mesuração e avaliação das SAÍDAS DO ALMOXARIFADO é o CUSTO MÉDIO PONDERADO.

    - Quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado.

    - Quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores análogos, deve ser utilizado o VALOR DE MERCADO.

    - Os RESÍDUOS E OS REFUGOS devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor REALIZÁVEL LÍQUIDO.

    - Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos devem ser mensurados ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência ( na data das demonstrações contábeis), exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável.

  • Questão DESATUALIZADA!

    De acordo a NBC T SP 04 de 2016:

    Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

    O custo dos estoques (...) deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado.


ID
2423938
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, relacione o tipo de fluxo de caixa adotado por uma determinada prefeitura, descrito na primeira coluna, com as respectivas operações, apresentadas na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Fluxo de Caixa das Operações
(2) Fluxo de Caixa dos Financiamentos
(3) Fluxo de Caixa dos Investimentos
( ) Compreende os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.
( ) Compreende os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como os recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.
( ) Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.
A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários
  • DFC das operações: Ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não qualificam como de investimento ou financiamento.


    DFC dos investimentos: Recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.


    DFC dos financiamentos: Recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.


    NBCT 16.6 - Demonstrações Contábeis


    Gabarito: B



  • (1) Fluxo de Caixa das Operações

    (2) Fluxo de Caixa dos Financiamentos

    (3) Fluxo de Caixa dos Investimentos

    (2) Compreende os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

    (3) Compreende os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como os recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

    (1) Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.


ID
2451493
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC T 16.1, como é classificada a unidade contábil que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    NBC T 16.1

     

    10. Unidade Contábil é classificada em:

    (a) Originária - representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    (b) Descentralizada - representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

    (c) Unificada - representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

    (d) Consolidada - representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

  • Consolidada > Originária > Unificada > Descentralizada

    Obs: nem sempre haverá unidade Unificada, podendo uma unidade Originária ser totalmente Descentralizada.

     

    Gabarito: Letra B

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • GABARITO: LETRA B

    Unidade Contábil é classificada em:

    (a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    (b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

    (c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

    (d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias. 

    Errei essa questão pois nem li tudo e fui logo marcando pois a diferença entre a Unificada e a consolidada estar Unidades Contábeis Descentralizada e Originárias, depois lembrei disso que amigo Qciano SINFOROSO disse em seu comentário:

    "Consolidada > Originária > Unificada > Descentralizada

    Obs: nem sempre haverá unidade Unificada, podendo uma unidade Originária ser totalmente Descentralizada."


ID
2452312
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São atividades permitidas a uma Agência de Fomento:


I. A participação societária em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro.

II. Swap para proteção de posições próprias.

III. A captação de recursos junto ao público, pessoas físicas e jurídicas, inclusive de recursos externos.

IV. Operações específicas de câmbio.

V. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro.

VI. Acesso à conta de Reservas Bancárias do Banco Central do Brasil.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Comentários
  • Atividades permitidas às agências de fomento.

    . financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas;

    • financiamento de capitais fixo e de giro associados a projetos; 

    • operações de crédito rural; 

    • cessão de créditos; 

    • prestação de garantias em operações compatíveis com o objeto social;

    • prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro; 

    • prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento; 

    • operações específicas de câmbio;

    • aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, ou em cotas de fundos de investimento cujas carteiras estejam representadas exclusivamente por títulos públicos federais, desde que assim conste nos regulamentos dos fundos; 

    • aquisição de créditos oriundos de operações compatíveis com o objeto social;

    • participação societária em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro;

    • swap para proteção de posições próprias; 

    • operações de arrendamento mercantil;

    • integralização de cotas de fundos que tenham participação da União:

    • aplicação em operações de microfinanças (DIM)

  • São permitidas às agências de fomento as seguintes atividades:

    I - financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas;

    II - financiamento de capitais fixo e de giro associados a projetos;

    III - operações de crédito rural;

    IV - cessão de créditos;

    V - prestação de garantias em operações compatíveis com seu objeto social;

    VI - prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro;

    VII - prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento;

    VIII - operações específicas de câmbio;

    IX - aquisição, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos e de debêntures oriundos de operações compatíveis com o objeto social;

    X - participação societária, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, em sociedades empresárias não integrantes do sistema financeiro;

    XI - operações com derivativos (swap) para proteção de posições próprias;

    XII - operações de arrendamento mercantil financeiro;

    XIII - integralização de cotas de fundos que tenham participação da União, constituídos com o objetivo de garantir o risco de operações de crédito;

    XIV - aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, ou em cotas de fundos de investimento cujas carteiras estejam representadas exclusivamente por títulos públicos federais, desde que assim conste nos regulamentos dos fundos;

    XV - aplicação em depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças (DIM).

    É vedada às agências de fomento a captação de recursos junto do público.

    Também é vedado às agências de fomento:

    I - o acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central;

    II - o acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central; e

    III - a contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou depositária, ressalvadas as operações de DIM.

    GABARITO: C


ID
2457760
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP 6ª edição, analise as afirmativas abaixo dando valor de F para falso ou V para verdadeiro, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) as demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

( ) nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

Alternativas
Comentários
  • Na questão há 2 assertivas IGUAIS, assim e por dedução ou serão (V) ou (F), ambas. As alternativas possíveis são: (A) ou (E). Analisando as demais assertivas, chega-se ao gabarito Letra (A).

    Bons estudos.

  • Essa banca faz cada lambança inacreditável.


ID
2511532
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma unidade contábil é a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público. Assinale a alternativa que apresenta a unidade contábil que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.

Alternativas
Comentários
  • -originária => representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    -descentralizada =>representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária (uma "fatia" da originária);

    -unificada => representa a soma ou agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas (junção de unidades descentralizadas);

    -consolidada => representa a soma ou agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias (junção de unidades originárias).

  • NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. (Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1)

     

    UNIDADE CONTÁBIL

     

    Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

    Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

    Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

  • A B C D       E F G H         I J K L =  ORIGINÁRIAS

    D \ H \ M - PARCELAS DAS ORIGINÁRIAS = DESCENTRALIZADA

    DHM- SOMA DE 2 OU MAIS DESCENTRALIZADAS = UNIFICADAS

    ABCDEFGH = SOMA DE 2 OU MAIS ORIGINÁRIAS = CONSOLIDADA

     

     

     

     

  • 10. Unidade Contábil é classificada em:

    (a) Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;

    (b) Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;

    (c) Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas;

    (d) Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

    Fonte: NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBCs T 16.1 a 16.11


ID
2517709
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), o Custo corrente de reposição é:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o NBC TSP 12 – Estoques

    Custo corrente de reposição é o custo que a entidade incorreria para adquirir o ativo na data da demonstração contábil.


ID
2519044
Banca
FCC
Órgão
TRE-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público

                        Ativo:                                           Passivo:

    (a) custo histórico;                                            (a) custo histórico;

    (b) valor de mercado(*);                                   (b) custo de cumprimento da obrigação;

    (c) custo de reposição ou substituição;               (c) valor de mercado;

    (d) preço líquido de venda                                  (d) custo de liberação; e

    (e) valor em uso.                                                  (e) preço presumido.

     

    Gab.: (C) Valor de mercado.

     

  • NBC TSP Estrutura Conceitual

    Valor de mercado

    7.81    As vantagens e desvantagens do valor de mercado para os passivos são as mesmas que para os ativos. Tal base de mensuração pode ser adequada, por exemplo, quando o passivo for atribuível a mudanças em determinada taxa, preço ou índice cotado em mercado aberto, ativo e organizado. Entretanto, quando a capacidade para transferir o passivo for restrita e os termos nos quais a transferência puder ser feita não estiverem claros, os casos nos quais os valores de mercado são aplicáveis, mesmo que existam, serão significativamente mais frágeis. Esse é particularmente o caso dos passivos originados das obrigações nas transações sem contraprestação, dado ser improvável que exista mercado aberto, ativo e organizado para tais passivos.

     

  • Valor de Mercado é Custo Histórico.


    Letra C

  • Pessoal, para matar esta questão, basta recorrer ao nosso resumo esquemático sobre as bases de mensuração dos ativos passivos:

    Ora, ficou fácil de ver que o custo histórico e o valor de mercado são bases de mensuração que podem ser utilizadas tanto para os ativos quanto para os passivos. No entanto, apenas o valor de mercado está listado nas alternativas da questão. Portanto, a alternativa certa é a letra C).

    Gabarito: LETRA C

  • ATIVO - A CHAVE MERCURE POSSUI VALOR PLUS

    1. Custo Histórico; ****

    2. Valor de Mercado; ****

    3. CUsto de REposição ou substituição;

    4. Preço Líquido de venda;

    5. VALOR em USo.

    PASSIVO - A CHAVE CLIMER POSSUI PREÇO EM CCO

    1. Custo Histórico; ****

    2. Custo de Cumprimento da Obrigação;

    3. Valor de Mercado; ****

    4. Custo de LIberação; e

    5. PREÇO Presumido.

    Bases de Mensuração do Ativo e Passivo

    Prof. Giovanni Pacelli.

    https://www.youtube.com/watch?v=Qm-onRpBk18

    5:44

  • https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/11/29124733/NBC_TSP_Esquematizadas.pdf

    Achei esse material muito bom, para resolver esse filtro de questões.

  • As bases de mensuração são as seguintes:

    Ativo

    a) custo histórico;

    b) valor de mercado;

    c) custo de reposição ou substituição;

    d) preço líquido de venda;

    e) valor em uso.

    Passivo

    a) Custo histórico;

    b) Custo de cumprimento da obrigação;

    c) Valor de mercado;

    d) Custo de liberação;

    e) Preço presumido. 

    GABARITO: LETRA ''C''

  • GABARITO LETRA "C"

    Bases da mensuração:

    Ativo - custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou substituição, preço líquido de venda e valor em uso.

    Passivo - custo histórico, valor de mercado, custo de cumprimento da obrigação, custo de liberação e preço presumido.

    FONTE: Meus resumos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Bases da mensuração:

    1. AtiVo - custo histórico, valor de mercado, custo de reposição ou substituição, preço líquido de Venda e Valor em uso.
    2. Passivo - custo histórico, valor de mercado, custo de cumPrimento da obrigação, custo de liberação e Preço Presumido.

ID
2523427
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas em naturezas. Sendo que aquela que corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais é a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. | 

    Transações no setor público
    CONCEITO:

    São os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

    TIPOS:

    Econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    Administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    VARIAÇÕES PATRIMONIAIS:

    São transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

    Classificadas:
    variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
    variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
    Referência: 
    RES 1.131 - NBC T 16.4

    Postado há 3rd September 2012 por Mauro Garcia


ID
2532394
Banca
FAU
Órgão
E-Paraná Comunicação - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo se desprende das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, os valores devidos pelas Entidades de Direito Público aos seus servidores a título de décimo terceiros salário devem ser registrados nos subsistemas de contabilidade: orçamentário, patrimonial e de controle. Cada subsistema possui uma finalidade e, por esta razão, prescinde de requisitos e momentos distintos para seu registro. Tratando especificamente do décimo terceiro salário, assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

    a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
    C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)


    Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
    b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar


    Natureza da informação: controle
    D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
    C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho


    Natureza da informação: patrimonial
    D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
    C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)


    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
    C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação


    c. Momento da liquidação:
    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
    C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar


    Natureza da informação: controle
    D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
    C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias


    d. Momento do pagamento:
    Natureza da informação: patrimonial

    D 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
    C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)


    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
    C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago


    Natureza da informação: controle
    D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
    C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
     

    Fonte: Mcasp 7ª edição

  • Mariana Câmara, excelente explanação!

  • Mcasp 7ª Edição Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários - 4.5. Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária -  Página 104 - 4.5.1.1 ex a) Apropriação da VPD antes da liquidação.

    No registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, e o empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro.

    a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
    Natureza da informação: patrimonial
    D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal
    C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)


    Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
    b. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
    C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

  • O mais Importante!

    GABARITO: C