Questão 1015915

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

De acordo com a legislação vigente, não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária pelo contratante os serviços prestados, mediante empreitada, de

• A. limpeza, conservação ou zeladoria.
• B. vigilância que tenha por finalidade a garantia da integridade física de pessoas.
• C. treinamento e ensino, ministrados pessoalmente pelos sócios.
• D. digitação, que compreendam a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados.
• E. preparação de dados para processamento com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informações, tais como o escaneamento manual ou a leitura ótica.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com  parágrafo 3º do artigo 219 do RPS (decreto 3048/99), haverá retenção de 11% nos seguintes serviços quando contratados mediante empreitada de mão de obra:

  I. limpeza, conservação e zeladoria;

  II. vigilância e segurança;

  III. construção civil

  IV. serviços rurais;

  V. digitação e preparação de dados para processamento
  

• Gabarito Letra C
  
  Art. 31.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5^o do art. 33 desta Lei

  
  § 4^o Enquadram-se na situação prevista no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: 

  I - limpeza, conservação e zeladoria; 

  II - vigilância e segurança; 

  III - empreitada de mão-de-obra;

  IV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei n^o 6.019, de 3 de janeiro de 1974

  
  O serviço da alternativa C não se encontra no presente rol, razão porque será o gabarito.
  
  bons estudos