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Sinônimo de silente: calado, embatucado, mudo e silencioso
Se eu soubesse o significado dessa palavra eu acertaria a questão.
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PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
Este princípio encontra-se atrelado a outros dois princípios: o da publicidade e o da moralidade pública. Implica em uma série de atos referentes ao Orçamento Público, possibilitando ao cidadão o acompanhamento da gestão pública orçamentária, a fiscalização da aplicação de seus recursos, controle de arrecadação etc.
Fonte: http://professoraroserika.blogspot.com.br/2012/03/principios-orcamentarios-resumo.html
PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA PUBLICIDADE
Esse princípio zela pela garantia da transparência e total acesso a qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Os orçamentos devem ser divulgados por meio de veículos oficiais de comunicação (Ex.: Diário Oficial da União) para conhecimento público e para gerar eficácia de sua validade enquanto ato oficial de autorização de arrecadação de receitas e execução de despesas.
Fonte: http://www.orcamento.org/geral/arquivos/3_Princ%C3%ADpios%20Or%C3%A7ament%C3%A1rios.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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Neste caso, ao meu ver, seria o princípio da Públicidade e não da Legalidade.
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Acredito que o certo seria Publicidade e não Legalidade. Acho que foi esse o erro da questão!
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o erro é a "palavrinha" SILENTE! O Princípio da transparência NÃO é silente quanto ao meio de divulgação.
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A meu ver, há três erros na questão. Vejamos:
De acordo com o princípio da legalidade, a divulgação do orçamento da União deve ocorrer por meio do Diário Oficial da União, uma vez que o princípio da transparência é silente quanto ao meio de divulgação a ser utilizado pelo Congresso Nacional, após aprovação do texto legal.
Não é legalidade e sim "publicidade".
A publicidade é condição de eficácia de um ato, que deve ser divulgado em veículos oficiais de comunicação. Ou seja, pode ser no Diário Oficial.
Quem faz a divulgação do orçamento, no âmbito da União, não é o CN e sim o Presidente da República, após aprovação daquele.
Por favor, corrijam-me se eu estiver errada. Aprendendo todos os dias.
Bons estudos =D
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O erro está em relacionar princípio da legalidade com divulgação.O princípios relacionado a divulgação é da publicidade.
ERRADA
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A banca misturou os conceitos.
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Se na prova cair assim é só correr para o abraço :D
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Estou com a Marcelle e também acho que tem TRÊS ERROS.
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divulgação em veículos oficiais (DO´s) e disponibilização em sites governamentais
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O princípio da legalidade indica que as autorizações orçamentárias para arrecadação e realização das despesas devem ser feitas por meio de lei, aprovada formalmente pelo Poder Legislativo. Assim, o correto seria "princípio da publicidade".
CESPE/ FUB/ 2013/ Auxiliar de Administração
O princípio da publicidade determina que o conteúdo da lei orçamentária seja divulgado pelos veículos oficiais de comunicação e divulgação, para efeito de conhecimento público, eficácia e validade de seu teor. Gabarito: certa
Sabemos que esse veículo oficial de comunicação e divulgação é o Diário Oficial da União, mas ele não é especificado na legislação, ou seja, é silente. Acredito também que o termo "princípio da transparência" esteja correto, pois a publicidade tem o sentido de dar maior transparência aos gastos públicos.
Princípio da Publicidade na LRF:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão fiscal; a as versões simplificadas desses documentos.
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De acordo com o princípio da legalidade, a divulgação do orçamento...
Publicidade.
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Princípio orçamentário da LEGALIDADE: Historicamente, sempre se procurou dar um cunho jurídico ao orçamento, ou seja, para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas a Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade.
O respaldo a este princípio pode ser encontrado nos art. 37 166 da CF de 1988. O Art. 166 dispõe que: "Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum."
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
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Princípio da publicidade É um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública (art. 37 da CF/1988) tem o objetivo de levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração. A publicidade legal faz-se através do Diário Oficial, podendo também abranger jornais, internet etc.
Orçamento Público - Augustinho Paludo
GAB ERRADO
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Princípio da transparência não é silente quanto ao meio de divulgação.
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Pelo menos agora sei o significado de "silente" !
Rsrs
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ERRADO
VEJAM O PRINCÍPIO DA LEGALDADE:
(Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Analista Administrativo)
O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação. (CERTO)
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COLOCAR A PALAVRA SILENTE FOI TRISTE:
SILENTE ==> SILENCIOSO
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Publicidade
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O princípio da publicidade também é orçamentário, pois as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público, de forma a garantir a informação na elaboração e execução do orçamento. Assim, tem-se a garantia de acesso para qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.
Sérgio Mendes
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Silente foi de moer o fígado..... não precisa ser obrigatoriamente no diário oficial, pode ser em qualquer veículo oficial de comunicação, como por exemplo, site do governo
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ERRADA
(PRINCÍPIO DA LEGALIDADE)
CF88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum
(PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE)
LRF
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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O que a questão se refere e ao príncipio da publicidade