Questão Q338731

Question

A Conta Única do Tesouro é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros dos órgãos e entidades vinculados ao SIAFI em conta unificada. A respeito dessa conta, julgue os próximos itens.

O pagamento da despesa com diárias para servidores públicos, em moeda nacional, deverá ser efetuado exclusivamente por meio do Sistema Brasileiro de Pagamentos, incluindo-se, entre as modalidades, o crédito em conta, o cheque visado e a ordem bancária ao portador.

Answer

O Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB criado para que o BACEN tenha maior controle das reservas dos Bancos. É eletrônico, virtual em que as instuições financeiras/clientes e governo transferem valores on line por meio de mensagens ora debitando as suas reservas ora creditando. No caso do Tesouro são mensagens do tipo TES. Portanto, não existe no SPB modalidade de cheque, ordem bancária, etc. Aliás um dos motivos da criação do SPB é diminuir estas transações que podem ocasionar riscos a todo um sistema.

Sou bancário e já trabalhei no SPB.

Em frente

Answer

O pagamento da despesa com diárias para servidores deverá seguir o sistema integrado de administração financeira, e não ao sistema brasileiro de pagamentos, que serve para regulamentar as operações privadas.

Comentário do Prof. Paulo Lacerda

Answer

3.3.5.3 - O pagamento da despesa com diárias para servidores em moeda nacional somente poderá ser efetuado por meio de ordem bancária de crédito - OBC.

http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305

Answer

Atualizado (2018)

Os órgãos do Poder Executivo Federal não utilizam
mais contas bancárias para movimentação de suprimento
de fundos, devendo fazer uso somente do
Cartão de Crédito Corporativo

Ex. suprimento fundo - Diária hotel servidor

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