Questão 101659

• Banca: FAE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2008
• Provas: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Assinale a alternativa correta:

• A. O proprietário poderá ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boafé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, sendo, ainda, indispensável, que os ocupantes residam na área e que sua posse seja ad usucapionem.
• B. Uma ação de reintegração de posse jamais poderá ser decidida contra o legítimo proprietário do imóvel.
• C. A posse injusta jamais poderá ser de boa-fé.
• D. A injustiça da posse não depende do conhecimento do possuidor acerca do vício que está a macular a sua aquisição.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA "A" (ERRADA)

  a) O proprietário poderá ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boafé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, sendo, ainda, indispensável, que os ocupantes residam na área e que sua posse seja ad usucapionem.

  FUNDAMENTAÇÃO

  ART. 1.228, CC - § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

   

• NÃO CONFUNDIR COM USUCAPIÇAO COLETIVO.

  · USUCAPIÃO COLETIVO
   

  § REQUISITOS:
   

  · 05 anos;
  · imóvel urbano com + de 250m2;
  · família de baixa renda;
  · impossibilidade de determinar o terreno de cada família (composse indiviso);
  · uso residencial do imóvel;
  · não ter outro imóvel.
   

• Sobre a laternativa correta - D:
  " POSSE - INJUSTA E DE MA-FE - DISTINÇÕES. A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA POSSE DETERMINA-SE COM BASE EM CRITERIOS OBJETIVOS. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE COM A POSSE DE BOA OU DE MA-FE QUE TEM EM VISTA ELEMENTOS SUBJETIVOS, POIS DECORRE DA CONVICÇÃO DO POSSUIDOR. O RECONHECIMENTO DA INJUSTIÇA DA POSSE, LEVANDO A PROCEDENCIA DA REIVINDICATORIA, NÃO OBSTA, POR SI, TENHA-SE COMO PRESENTE A BOA-FE." (STJ REsp 9095 / SP, relator: MIN. CLÁUDIO SANTOS, órgão: TERCEIRA TURMA, data: 07/04/1992) - esse julgado está meio antigo, mas acredito que ainda se aplica.
  Eu errei essa questão colocando a letra C, mas ela está errada, pois posse injusta e boa-fé são conceitos diferentes, o primeiro é objetivo, o segundo é subjetivo, por isso um não implica no outro. Fundamentação: " CIVIL E PROCESSUAL - DISTINÇÃO ENTRE POSSE INJUSTA E POSSE DE MA-FE - REIVINDICATORIA - MATERIA DE FATO. I  - SE DEMONSTRADA QUE A POSSE NÃO E DE MA-FE, EVENTUAL IMPROCEDENCIA DE REIVINDICATORIA, NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU CONSTRUÇÕES. DISTINTOS SÃO OS CONCEITOS ENTRE POSSE INJUSTA E POSSE DE BOA-FE. UM, DE CUNHO OBJETIVO. OUTRO, DE NATUREZA SUBJETIVA, AMBOS NÃO SERVEM AO ESCOPO DAR AO ART. 524 CONSEQUENCIA QUE ESTE NÃO TEM. II - RECURSO NÃO CONHECIDO" (STJ REsp 47622 / MG, relator: Ministro WALDEMAR ZVEITER, órgão: TERCEIRA TURMA, data: 28/11/1994), e esse é ainda melhor: " POSSE - INJUSTA E DE MA-FE - DISTINÇÕES. A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA POSSE DETERMINA-SE COM BASE EM CRITERIOS
  OBJETIVOS. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE COM A POSSE DE BOA OU DE MA-FE QUE TEM EM VISTA ELEMENTOS SUBJETIVOS, POIS DECORRE DA CONVICÇÃO DO POSSUIDOR. O RECONHECIMENTO DA INJUSTIÇA DA POSSE, LEVANDO A PROCEDENCIA DA REIVINDICATORIA, NÃO OBSTA, POR SI, TENHA-SE COMO PRESENTE A BOA-FE." (STJ REsp 9095 / SP, relator: MIN. EDUARDO RIBEIRO, órgão: TERCEIRA TURMA, data:07/04/1992)
  Abraços!

• Posse de boa-fé é aquela em que o possuidor a exerce na crença, e na certeza de que é o proprietário da coisa, uma vez que desconhece qualquer vício ou impedimento para a sua aquisição.

  Abraços

• Fundamento da letra D (correta): art. 1200 do CC: 

   

  Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• CORRETO A D.

  EXEMPLO: Na posse clandestina, que acontece às escuras, muitas vezes o possuidor não possui conhecimento da injustiça.