Questão 1016686

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto n° 3.029/1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Leia o texto abaixo, baseado no Decreto nº 3.029/1999, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Consultivo da Anvisa é composto, entre outros membros, por: Ministro da _________1 , que o preside; Ministro da ________2 ; representante(s) dos órgãos: ________3 de Saúde; Conselho Nacional dos _________4 de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários _________5 de Saúde; e Confederação Nacional ________6 .

• A. Saúde¹ / Fazenda² / Sindicato dos Profissionais ³ / Gestores ⁴ / Municipais ⁵ / dos Vigilantes Sanitários ⁶
  
• B. Fazenda¹ / Informática e Tecnologia² / Sindicato dos Profissionais ³ / Administradores ⁴ / Regionais ⁵ / das Indústrias ⁶
  
• C. Saúde¹ / Ciência e Tecnologia² / Conselho Nacional ³ / Secretários Estaduais ⁴ / Municipais ⁵ / das Indústrias ⁶
  
• D. Educação¹ / Saúde² / Conselho Nacional ³ / Secretários Estaduais ⁴ / Municipais ⁵ / dos Profissionais de Saúde
  
• E. Saúde¹ / Ciência e Tecnologia² / Sindicato dos Profissionais ³ / Médicos ⁴ / Regionais ⁵ / Agrícola⁶

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  DECRETO No 3.029/1999. Art. 17.  O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

          I - Ministro de Estado da Saúde ou seu representante legal, que o presidirá;

          II - Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal ;

          III - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal;

          IV - Conselho Nacional de Saúde - um representante;

          V - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - um representante;

          VI - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - um representante;

          VII - Confederação Nacional das Indústrias - um representante;

          VIII - Confederação Nacional do Comércio - um representante;

          IX - Comunidade Científica, convidados pelo Ministro de Estado da Saúde - dois representantes;

          X - Defesa do Consumidor - dois representantes de órgãos legalmente constituídos.

          XI - Confederação Nacional de Saúde – um representante.(Incluído pelo Decreto nº 4.220, de 2002)

  Bons estudos

• Decreto nº 3.029/1999

  Seção V
  Do Conselho Consultivo

          Art. 15.  A Agência disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado Conselho Consultivo.

          Art. 16.  O Conselho Consultivo, órgão colegiado, será composto por doze membros, indicados pelos órgãos e entidades definidos no art. 17 deste Regulamento, e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

          Parágrafo único.  A não-indicação do representante por parte dos órgãos e entidades ensejará a nomeação, de oficio, pelo Ministro de Estado da Saúde.

          Art. 17.  O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

          I - Ministro de Estado da Saúde ou seu representante legal, que o presidirá;

          II - Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal ;

          III - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal;

          IV - Conselho Nacional de Saúde - um representante;

          V - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde - um representante;

          VI - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - um representante;

          VII - Confederação Nacional das Indústrias - um representante;

          VIII - Confederação Nacional do Comércio - um representante;

          IX - Comunidade Científica, convidados pelo Ministro de Estado da Saúde - dois representantes;

          X - Defesa do Consumidor - dois representantes de órgãos legalmente constituídos.

          XI - Confederação Nacional de Saúde – um representante.(Incluído pelo Decreto nº 4.220, de 2002)

          § 1o  O Diretor-Presidente da Agência participará das reuniões do Conselho Consultivo, sem direito a voto.

          § 2o  O Presidente do Conselho Consultivo, além do voto normal, terá também o de qualidade.

          § 3o  Os membros do Conselho Consultivo poderão ser representados, em suas ausências e impedimentos, por membros suplentes por eles indicados e designados pelo Ministro de Estado da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 3.571, de 2000)

          Art. 18.  Os Conselheiros não serão remunerados e poderão permanecer como membros do Conselho Consultivo pelo prazo de até três anos, vedada a recondução.