Questão 10168

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2; ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

• A. Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade - a União e as coletividades regionais autônomas.
• B. Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.
• C. O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
• D. O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.
• E. É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

Gabarito: D

Comentários

• A República tem como características a eletividade, pois os representantes do governo passarão por uma eleição para que possam exercer o cargo, a temporariedade, pois o representante tem um determinado tempo, no Brasil são quatro anos e ainda tem o direito de reeleição, no caso da República parlamenterista, que os poderes são divididos, o primeiro ministro, tem um tempo inderteminado, pois enquanto ele obtiver a maioria de votos no parlamento ele ocupará o cargo, e também a prestação de contas, pois esta é feita pelo poder judiciário, a mesma serve tanto para evitar falcatruas como também para que haja fidelidade partidária.
• Vale Lembrar:FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO:1-Soberania2-Cidadania3-Dignidade da pessoa humana4-valores sociais do trabalho e da livre iniciativa5-Pluralismos políticoOBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO:1-Construir uma sociedade livre, justa e solidária2-Garantir o desenvolvimento nacional3-erradicar a pobreza,a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais4- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS1-Indendência nacional2-Prevalência dos direitos humanos3-Autodeterminação dos povos4-Não-intervenção5-Igualdade entre os Estados6- Defesa da paz7- Solução pacífica dos conflitos8-Repúdio ao terrorismo e ao racismo9-Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade]10-Concessão de asilo político.
• SÃO FUNDAMENTOS DA REPUBLICA:SO CI DI VA PLU,SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO, PLURADIDADE PARTIDÁRIA OU POLÍTICA...SÃO OBJETIVOS DA REPÚBLICA:CON GA ER PRO,I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• Alternativa "A" - ERRADA - Na federação existe a necessidade do poder político estar repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas.
  
  Alternativa "B" - ERRADA - o princípio da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: "os valores sociais do trabalho e da livre inciativa".
  
  Alternativa "C" - ERRADA - o pluralismo político, juntamente com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa compõe os fundamentos da República Federativa do Brasil.
  
  Alternativa "D" - CORRETA - São características da forma de governo República, em contrapartida à monarquia, justamente a instituição do poder via eleições, onde o governo representa o povo, presta contas e o faz por período determinado.
  
  Alternativa "E" - ERRADA - os objetivos da República Federativa do Brasil estão no art. 3º, CF/88, e dentre eles está a "garantia do desenvolvimento nacional". Entretanto, o texto constitucional não traz menção expressa a respeito da auto-suficiência econômica.
  
  Boa sorte e bons estudos!
• Dois princípios importantes:
  1) Princípio Federativo é o modo pelo qual as entidades políticas federadas relacionam-se entre si, tendo as seguintes caracteristicas:
  a) indissolubilidade nacional;
  b) soberania do Estado federal;
  c) descentralização política inclusive quanto à autonomia administrativa, financeira e normativa;
  d) imunidade recíproca sobre o patrimônio, renda ou serviços, um dos outros;
  e) órgão representativo dos estados membros;
  f) costituição rígida;
  g) órgão guardião da constituição;
  h) respeito aos princípios fundamentais sensíveis, republicanos, e ao regime democrático.
  *Acrescenta-se que a federação está presente na atual Constituição como um princício absoluto, tratado como cláusula pétrea expressa
  
  2) Princípio Republicano modo pelo qual as entidades públicas relacinam-se com os cidadãos, características:
  a) eleições populares e periódicas dos membros do Legislativo e Executivo (obs.: membros do judiciário não são eleitos)
  b) responsabilidade e prestação de contas das autoridades públicas.
  *Há uma proteção ao sistema republicano que possibilita a intervenção federal sobre os estados e o distrito federal quando qualquer um deles desrespeitar aquele sistema. Alguns autores entendem a forma republicana como cláusula pétrea implicita.
• Apenas complementando o item E
  A prova ilícita NÃO PODE prevalecer em nome do princípio da proporcionalidade, do interesse público na eficácia da repressão penal em geral ou, em particular, na de determinados crimes; a dignidade humana SERVE de salvaguarda à proscrição da prova ilícita.
  Acho que agora ficou mais claro.
  
• Desculpem-me. Comentei na questão errada.

• A) Toda a federação deve ter um poder central - em nosso país chamado de União - para que este possa agir em áreas de interesse  nacional e também possa harmonizar possíveis conflitos entre as entidades autônomas regionais. ( errada )
  B) A Livre iniciativa é um "fundamento" da República constante no art. 1º, não um princípio das relações internacionais que encontramos no art. 4º. (errada).
  C) O pluralismo político é um fundamento, já que está elencado na relação do art. 1º da Constituição Federal. ( errada ).
  D) É a alternativa correta. O governo será exercido por representantes do povo e deverá ter como características:
  a) Temporariedade;
  b) Eletividade;
  c) Responsabilidade dos governantes;
  d) Transparência na gestão pública e prestação de contas.
  E) Auto-suficiência não estar elencada no art. 3º como um objetivo fundamental. ( errada )
  Bons estudos

• foco na aprovação!