Questão 101716

• Banca: FAE
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2008
• Provas: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta:

• A. É vedado o uso de raspagem por borracha ou outro meio mecânico e autorizada a utilização de corretivo ou de outro meio químico.
• B. Ressalvada a hipótese de segredo de justiça, os ofícios de justiça poderão fornecer relação diária de distribuições de ações e protestos às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, mencionando tratarse de informação reservada da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.
• C. O desaparecimento e a danificação de qualquer livro ou documento serão comunicados imediatamente ao Tribunal de Justiça. A sua restauração será feita desde logo, sob a supervisão do Desembargador Corregedor e à vista dos elementos existentes.
• D. Desentranhada dos autos alguma de suas peças, inclusive mandado, estes serão imediatamente renumerados.

Gabarito: B

Comentários

• 2.2.6 O desaparecimento e a danificação de qualquer livro ou documento serão comunicados imediatamente ao juiz. A sua restauração será feita desde logo, sob a supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes.
  
  2.3.7 Desentranhada dos autos alguma de suas peças, inclusive mandado, em seu lugar será colocada uma folha em branco na qual serão certificados o fato e o número das folhas antes ocupadas, evitando-se a renumeração.

• CAPÍTULO 2
  OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL
  SEÇÃO 01
  NORMAS GERAIS

  2.1.6- Ressalvada a hipótese de segredo de justiça, os ofícios de justiça poderão
  fornecer relação diária de distribuições de ações e protestos às entidades
  representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do
  crédito, mencionando tratar-se de informação reservada da qual não se poderá dar
  publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente.

  SEÇÃO 02
  ESCRITURAÇÃO E LIVROS

  2.2.2.1 - É vedado o uso de raspagem por borracha ou outro meio mecânico, assim
  como a utilização de corretivo ou de outro meio químico. Deverão ser evitadas
  anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.

• GAB B

• Em regra, restauração é em primeiro grau

  Abraços