Questão Q33909

Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Answer

Faltaram algumas cidades:
CODJ - Art. 236.AComarca da Região Metropolitana de Ctba é composta pelo M de Ctba, em q se situarão o Foro Central e ainda, pelos seguintes Foros Regionais:
I –Foro Regional de Almirante Tamandaré, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Tranqueira (Município de Almirante Tamandaré), Campo Magro (Município do mesmo nome);
II –Foro Regional de Araucária, compreendendo o Distrito da sede;
III -Foro Regional de Campo Largo, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Três Córregos, Bateias (M de Campo Largo), Balsa Nova (M do mesmo nome) e São Luiz do Purunã (M de Balsa Nova);
IV - Foro Regional de Bocaiúva do Sul, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Adrianópolis e Tunas do Paraná (M do mesmo nome) e Marquês de Abrantes (M de Tunas do Paraná), reclassificado em comarca de entrância inicial (redação dada pela Lei nº 16.027 de 19/12/2008 – DOE nº 7875 de 19/12/2008);
V -Foro Regional de Campina Grande do Sul, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Paiol de Baixo (M de Campina Grande do Sul), Quatro Barras (M do mesmo nome), Jardim Paulista e Borda do Campo (M de Quatro Barras);
VI -Foro Regional de Colombo, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Guaraituba e Roça Grande (M de Colombo);
VII -Foro Regional de Fazenda Rio Grande, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Mandirituba (M do mesmo nome), Areia Branca dos Assis (M de Mandirituba), Agudos do Sul (M do mesmo nome) e Quintandinha (M do mesmo nome);
VIII – ...Vetado...
IX -Foro Regional de Pinhais, compreendendo o Distrito da sede;
X -Foro Regional de Piraquara, compreendendo o Distrito da sede;
XI -Foro Regional de Rio Branco do Sul, compreendendo a sede e o Distrito Judiciário de Itaperuçu (M do mesmo nome), reclassificado em comarca de entrância intermediária (redação dada pela Lei nº 16.027 de 19/12/2008 – DOE nº 7875 de 19/12/2008);
XII -Foro Regional de São José dos Pinhais, compreendendo a sede e os Distritos Judiciários de Cachoeira de São José, Campo Largo da Roseira, Colônia Murici, Borda do Campo de São Sebastião, São Marcos (M de São José dos Pinhais), e Tijucas do Sul (M do mesmo nome).

Answer

CODJ - Art. 171. Mediante decisão do Corregedor-Geral da Justiça, os auxiliares da justiça de que trata este capítulo poderão ser afastados do exercício do cargo quando criminalmente processados ou condenados enquanto estiver tramitando o processo ou pendente de execução a pena aplicada.

Answer

AUXILIARES DE JUSTIÇA:

Art. 118. Os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

I - funcionários da justiça;

II - serventuários da justiça do foro judicial;

III – agentes delegados do foro extrajudicial.

Art. 119. Denominam-se serventuários da justiça do foro judicial os titulares de ofícios da justiça a seguir relacionados:

I - Escrivanias do Cível;

II – Escrivanias do Crime;

III - Escrivanias da Fazenda Pública, Falências e Concordatas;

IV - Escrivanias de Família;

V – Escrivanias da Infância e da Juventude;

VI - Escrivanias de Execuções Penais;

VII – Escrivania de Inquéritos Policiais;

VIII - Escrivania de Execução de Penas e Medidas Alternativas;

IX - Escrivania de Delitos de Trânsito;

X - Escrivania de Adolescentes Infratores;

XI - Escrivania de Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Precatórias Cíveis;

XII – Escrivania de Precatórias Criminais;

XIII – Escrivania da Corregedoria dos Presídios;

XIV - Escrivanias dos Tribunais do Júri;

XV - Secretarias dos Juizados Especiais, das Turmas Recursais e do Conselho de Supervisão;

XVI - Ofício do Distribuidor;

XVII - Ofício do Contador e Partidor;

XVIII - Ofício do Avaliador;

XIX - Oficio do Depositário Público.

Parágrafo único. Os ofícios poderão funcionar acumulados, no interesse da Justiça.

Art. 120. Denominam-se agentes delegados do foro extrajudicial os ocupantes da atividade notarial e de registro, a saber:

I – Tabeliães de Notas;

II – Tabeliães de Protesto de Títulos;

III – Oficiais de Registro de Imóveis;

IV – Oficiais de Registro de Títulos de Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas;

V – Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais;

VI - Oficiais de Registro de Distribuição Extrajudicial;

VII - Oficiais Distritais.

Answer

Art. 166. As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro poderão ser aplicadas em sindicância, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

GABARITO ERRADA D; CODJ, 236,

A) CODJ, Art. 166. As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro poderão ser aplicadas em sindicância, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

B) CODJ, Art. 171. Mediante decisão do Corregedor-Geral da Justiça, os auxiliares da justiça de que trata este capítulo poderão ser afastados do exercício do cargo quando criminalmente processados ou condenados enquanto estiver tramitando o processo ou pendente de execução a pena aplicada.

C) CODJ, 216,I b) população não inferior a trinta mil (30.000) habitantes, com um mínimo de dez mil (10.000) eleitores;
c) existência de renda tributária

Answer

Answer

a) CORRETA

As penas de advertência, censura e devolução de custas em dobro poderão ser aplicadas aos auxiliares da justiça do foro judicial em sindicância, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

b) CORRETA

Mediante decisão do CorregedorGeral da Justiça, oficiais de justiça, poderão ser afastados do exercício do cargo quando criminalmente processados ou condenados enquanto estiver tramitando o processo ou pendente de execução a pena aplicada.

c) CORRETA

A população não inferior a trinta mil (30.000) habitantes, com um mínimo de dez mil (10.000) eleitores é um dos requisitos para a criação de comarca.

d) ERRADA

A Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é composta pelo Município de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Bocaiúva do Sul e Colombo, (Além das cidades - Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais)

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