Questão 1017802

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: SECAD-TO
• Ano: 2009
• Provas: CESGRANRIO - 2009 - SECAD-TO - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Um servidor público estadual (Tocantins) foi punido com pena de advertência (por escrito) em razão de um ato de insubordinação praticado em serviço (Art. 134, Inciso XXI, da Lei no 1.818, de 23/08/2007). Dois anos após a aplicação da sanção, ele incorreu em nova falta, desta vez por haver se apresentado em serviço em estado de embriaguez alcoólica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, esse servidor de- verá ser punido com

• A. demissão.
• B. suspensão, por ser reincidente.
• C. advertência, uma vez que as faltas em que incorreu são distintas.
• D. advertência, uma vez que o registro da falta anterior foi cancelado após o tempo transcorrido.
• E. remoção.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA = B

  LEI 1818/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO TOCANTINS

  Art. 155. A suspensão é aplicada por um período não superior a 90 dias, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e ainda, em caso de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, ou na conversão desta.

  De acordo com o art. 156 o funcionário é reincidente fazendo jus a punição de suspensão:

  Art. 156. As penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.