Questão 1018363

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Outros Tipos de Escrituras Públicas; Tabelionato de Notas

Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

• A. É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
  
• B. Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda.
  
• C. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
  
• D. Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  segundo o Código Civil

  Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

  I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

  II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.