Questão 1018369

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971; Registro Público em Leis Especiais

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

• A. É da essência do ato a escritura pública.
  
• B. Em se tratando de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
  
• C. Pode ser feito por instrumento particular.
  
• D. Em se tratando de imóvel com valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A.

  Art. 3º Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.
  

  DECRETO N^o 74.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974.