Questão 1019092

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

De acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera- se ocorrido o fator gerador:

• A. Na data em que se efetivar a entrada da mercadoria no estabelecimento do contribuinte.
• B. Na data em que se efetivar a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.
• C. Na data em que se efetivar a entrada ou na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.
• D. Na data em que se efetivar o pagamento da venda à ordem ou para entrega futura pelo estabelecimento do contribuinte.
• E. No ato de contabilização do compromisso assumido pelo estabelecimento do contribuinte.

Gabarito: B

Comentários

• LEI ESTADUAL Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  

  Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:

  I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  
  

• ...

  O fato gerador do imposto ocorre:

  I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

  ...

  Fonte: Art. 3.º, da LEI ESTADUAL Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

  Alternativa B