Questão 1019095

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Leiº 2.657 de 1996 - ICMS; RICMS

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO:

• A. Comunicar a espécie, o número de ordem e demais características do livro ou documento.
• B. A existência ou não de cópias do documento extraviado, ainda que em poder de terceiros, indicando- os se for o caso.
• C. A existência ou não de débito de imposto.
• D. O valor e o período a que se referir o eventual débito.
• E. A publicação da ocorrência em um único veículo de comunicação.

Gabarito: E

Comentários

• OPÇÃO "E"

  O contribuinte deverá comunicar à repartição fiscal de sua circunscrição o extravio ou a inutilização de livro e documento fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhado de prova da publicação do ocorrido em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado.