Questão 1019224

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Contabilidade
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Liquidação

De acordo com o art. 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar- se- á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita pelas seguintes formas previstas na referida norma, EXCETO:

• A. Cálculo
• B. Arbitramento
• C. Artigo
• D. Revisão
• E. Por Cálculo ou Arbitramento

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
• Complementando a resposta anterior, o parágrafo 1º do artigo referido ainda dispõe que "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal". A alternativa D, "Revisão", seria forma de modificação da sentença, por isso está incorreta.

• Gabarito letra D.

  Só acrescentando em relação à letra E as lições do professor Renato Saraiva para quem:

  "Cabe destacar também que existe a possibilidade de a liquidação se processar, simultaneamente, por mais de uma das modalidades previstas em lei (cálculos, artigos, arbitramento), constituindo-se na denominada liquidação mista."

  Processo do Trabalho - 9ª edição, 2013, página 336.

• REVISÃO. letra  D.