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ID
1019434
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar

Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código PenalMilitar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Desrespeito a superior

     Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.


  • A. Art. 167 Assunção de comando sem ordem ou autorização

    B. Art. 187  Deserção

    C. Art. 160 Desrespeito a superior. Vale frisar que há outros tipos de desrespeitos, o parágrafo único do mesmo artigo em que se pune o comandante (aquele que exerce a chefia da unidade militar) Oficial General (Somente para Militares federais, onde após o cargo de Coronel estes são promovidos aos respectivos postos antendidos os requisitos da CF/88) ou oficial de serviço (aquele que esta no comando naquele dia em que o Comandante não esta na unidade) , bem como, o art. 161 que se trata de desrespeito a simbolo nacional - Despojamento desprezível Art. 162.

    D.  Exercício de comércio por oficial  Art. 204. Comerciar o oficial da ativa ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada:

      Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

    E. Insubmissão Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - Aqui há uma divergência entre STM e STF. Para quem quiser pesquisar sobre o assunto. 


    Se tiver algo de errado aí por favor me corrijam. Que Deus os Abençoe e os iluminem quando forem fazer as provas.

     

  • Quanto a alternativa "D" (A conduta de comerciar, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, constitui a prática de crime punível com suspensão do exercício do posto, ou reforma) cumpre destacar que somente poderá ser cometida por Oficial. Uma vez que o Praça (Sd, Cb, Sgt, Subt, Cadete...) pratique tal conduta, essa será tratada como transgressão disciplinar de acordo com os seus respectivos Estatutos das IME's.

  • Desrespeitar superior diante de outro militar configura o crime de desrespeito a superior.

  • Comete crime de assunção de comando o militar que assumir sem ordem ou autorização,salvo em grave emergência,qualquer comando ou direção de estabelecimento militar.

  • O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado a incorporação dentro do prazo designado ou comparecendo ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.Vale ressaltar que é o único crime punido com a pena principal de impedimento.