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ERRADO
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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A regra geral é que tanto o crédito suplementar como o especial devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo. O crédito especial somente pode ser autorizado por lei específica.
Resposta: Errada
Prof. Sérgio Mendes
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Cuidado. A Lei 4.320 diz que a abertura é por decreto do executivo, já a LDO diz que a abertura é automática com a sanção e publicação da respectiva lei.
Segundo a Lei 4.320, art 42, "Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
Já segundo a LDO 2016 (o conteúdo desse artigo não costuma mudar de uma LDO para outra), art 42, § 10:
"Art. 42. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, também em meio magnético, por Poder, sem prejuízo do disposto no § 11 deste artigo, e, preferencialmente, consolidados de acordo com as áreas temáticas definidas no art. 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes.
§ 10. Os créditos de que trata este artigo, aprovados pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei".
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SUPEMENTAR = Aberto por DECRETO DO PODER EXECUTIVO
ESPECIAL = AUTORIZADOS POR LEI E ABERTOS POR DECRETO DO EXECUTIVO.
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Ambos são abertos por Decreto.
AUTORIZAÇÃO | ABERTURA | REABERTURA | VIGÊNCIA | JUSTIFICATIVA E FONTE
SUPLEMENTAR LOA Decreto Não 31/12 msm ano SIM
ESPECIAL Lei específica Decreto Decreto Pode promulgar* SIM
EXTRAORDINÁRIO U - MP MP ou Dec Decreto Pode promulgar* NÃO
E - MP ou Dec
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Abertura dos créditos adicionais:
Suplementares e especiais -> decreto do Poder executivo. Extraordinario-> medida provisória (mas se o ente não possuir MP, vai por decreto tb)
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Em Regra:
Autorizados por Lei - PL
Abertos por Decretos - PE
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Geovana Santana nem gente é uma anja.
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O crédito suplementar e crédito especial = Ambos são autorizados por lei e abertos por decretos.
OBS;
O SUPLEMENTAR é o único crédito Adicional que pode ser aprovado junto com a LOA.
A lei que autoriza determinado CRÉDITO ESPECIAL é uma única, porém vários decretos podem abrir, parceladamente, o crédito autorizado.
Fonte;ANDERSON IMP.
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Gab: ERRADO
Créditos:
Suplementar e Especial --> autorizados por Lei e abertos por Decreto (o suplementar, e somente ele, pode ser autorizado diretamente na LOA ou lei específica).
Extraordinário --> Não precisa de autorização, no entanto, sua abertura é feita por Decreto ou Medida Provisória.
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ERRADO
Tanto os créditos Suplementares, quanto os Especiais são abertos por meio de DECRETO.
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ERRADO
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ERRADO
AUTORIZADOS POR LEI ESPECÍFICA E ABERTOS POR DECRETO.