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CF Art. 73. ...
§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - ...
II - ...
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - ...
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Essa questão está mal redigida e ouso dizer que deveria ser anulada, pois o conhecimento financeiro e de administração pública não é alternativo, pelo menos um destes é obrigatório (cláusula OU mal colocada)!
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Concordo com vocês. Para mim essa questão deveria ser anulada, uma vez que o gabarito aponta para uma alternativa que possui falhas visíveis que, inclusive, faz-me pensar que esta alternativa foi elaborada propositadamente para ser uma assertiva FALSA. Além do fato de ser necessários conhecimentos jurídicos, contábeis "e" financeiros (não "ou"), também faltou incluirem conhecimentos ECONÔMICOS, se essa alternativa devesse ser, realmente, a verdadeira.
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Caros colegas... a crítica de vcs é pertinente...me solidarizo com vcs...
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Caros colegas, infelizmente com a ESAF o problema é que eles nunca admitem errar, então, temos que sempre procurar a mais certa ou a menos errada, rs.
B - Artigo 71, parág. 3o: As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. Ponto.
C - Artigo 74: Os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D - Artigo 71, IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II.
E - Artigo 74, parág.1o: Os reponsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao tribunal de contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Os notórios conhecimentos do Ministro do TCU não precisam ser jurídicos e contábeis e econômicos e financeiros ou de administração pública; O importante p/ o TCU é que haja sólido conhecimento em uma das áreas. Dessa forma jamais um procurador poderia ser ministro do TCU, pois muito provavelmente ele não terá conhecimentos contábeis, econômicos e financeiros.
Concordo com o argumento que deveria estar presente a expressão econômico e financeiro. Mas para as provas da ESAF, deve ficar muito atento as condições exibidas nas alternativas. Observem:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos entre brasileiros que, entre outros requisitos, possuam notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou financeiros ou de administração pública.
A banca deixou a alternativa mais flexível, logo nunca a elimine na primeira leitura.
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Correta: "A"
Qaunto à "B"
Esse título executivo, conforme uma resolução do T.CU é título executivo Extrajudicial,podendo ser executado por um Advogado da União no juidiário.
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ITALO CAVALCANTE,
discordo de ti completamente e concordo com os outros colegas que consideraram a alternativa A mal redigida. Conforme transcrito por ti mesmo, esta é a redação do inciso III dos parágrafo 1o do art. 73 da CF:
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos 'e' financeiros 'ou' de administração pública;
Se a intenção fosse a de exigir conhecimentos em apenas uma dessas áreas, não haveria razão para usar 'e' antes de 'financeiro' e 'ou' antes de 'de administração pública'. Escreveria-se apenas 'ou' antes da última o que evidenciaria que as virgulas anteriores significariam 'ou' também.
Da forma como foi escrito o inciso fica claro que a pessoa tem que ter conhecimentos nas 4 primeiras áreas somadas ou na última. O uso de 'e' antes de financeiros evidencia que as vírgulas anteriores também significam 'e'.
Mas concordo com o que disse a Debora, com a ESAF (e com outras bancas também) as vezes é necessário encontrar a mais certa ou menos errada.
Bons estudos!
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O mais decepcionante é que eu acabei de resolver uma questão de Constitucional da ESAF em que a troca de um OU por um E tornou a afirmação incorreta para o gabarito, ainda que a interpretação fosse correta! - ou seja, que os casos disjuntivos (OU) incluem o caso conjuntivo (E) à la tabela-verdade -, e aqui logo que li a asseriva (a) já tive ceteza que era mais ou menos a mesma coisa, e ainda mais óbvia a falsidade, então fiquei procurando qual a correta nas demais e pude apenas concluir que havia algo que eu não sabia, mas só tinha certeza de que não seria na (a)!
Veja a discussão sobre o caso de troca de OU por E tornando FALSO aqui:
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/7342e596-43
E assim não podemos concluir nada! Uma hora vale, outra não vale! Não faz o menor sentido!
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Apesar da sacanagem por parte da banca, acho que a questão está correta.
No meu entendimento a banca utilizou o conectivo de alternância "ou... ou" de forma correta.
art. 73 da CF: (...) III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos 'e' financeiros 'ou' de administração pública; (no texto da CF o requisito é a soma de conhecimentos jurídico + contábil + econômico "e" + (financeiro ou de adm pública) um ou outro.
Vejam a redação da banca: "entre outros", ou seja, além dos citados na alternativa há outros requisitos.
Dessa forma, eu entendi que se deve possuir: notórios conhecimentos jurídico + contábil + (ou finaceiro ou de administração pública) um ou outro. Ficou faltando o conhecimento econômico para que ficasse conforme o texto da CF, mas como a banca disse "entre outros" entendo que está correto.
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A) CORRETA Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
B) INCORRETA: Art. 71§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
C) INCORRETA: Art.74: Os poderes legislativo, executivo e judiciário manterão de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União
D) INCORRETA: IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;
E) INCORRETA: Art 74, § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
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Me confundi na parte: "serão escolhidos entre brasileiros", na minha mente pensava que era "serão escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados", errei porque pensei que a assertiva estivesse distinguindo os brasileiros natos dos naturalizados. Essa eu não erro mais!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 73, CF. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
B. ERRADO.
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
C. ERRADO.
Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D. ERRADO.
Art. 71, CF. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II.
E. ERRADO.
Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
GABARITO: ALTERNATIVA A.